Brocardos juridicos

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 Brocardos Jurídicos
 
BROCARDOS de uso JURÍDICO

Bis dat qui cito dat – Dá duas vezes quem dá logo.
               Bis dat qui dat celeriter - Dá duas vezes quem dá prontamente.
               Bis in idem - Duas vezes no mesmo - duas vezes a mesma coisa - esse argumento é um...
              Bona indole praeditus – Dotados de boas qualidades.
               Bonna fides - Boa-fé - sem dúvida que ele foi iludido: agiu...
               Bono et aequo non conveniat, aut lucrari aliquem cum damno alterius, aut damnum sentire per alterius lucrum – Não é conforme a bondade e a eqüidade que alguém obtenha lucro com dano de outrem, ou sofra o dano pelo lucro deoutrem. (Pomponio, L. 6. § 2. Dig. de Iure dotium = Do Direito dos dotes)
               Breve faciam – Serei curto (na exposição).
               Calumnia litium – Calúnia (ou sutileza) das lides.
               Calumniam adhibere – Usar a calúnia. Para conseguir algo de desonesto.
               Capitis deminutio - Diminuiçãoda capacidade, da autoridade - essa imputação que ele faz resulta numa... da própria Justiça
               Capitis deminutio - Diminuição da capacidade, da autoridade.
               Caput est... – O essencial é... A frase deve ser completada com um verbo ao infinito.
               Causa causae, causa causati – A causa da causa (é) a causa docausado. Isto é, a causa da causa são os motivos que determinaram o pedido da ação.
               Causa cognoscitur ab effectu – A causa se conhece pelo efeito.
               Causa debet praecedere effectum – A causa deve preceder o efeito.
               Causa naturalis praevalet civili – A causa natural prevalece a civil. Significa que as causasque tem origem de fatos naturais, isto é, não oriundas da vontade do homem, são superiores, prevalecem sobre aquelas determinadas pelo homem através de suas leis.
               Causa obligandi – Causa de obrigar. Isto é, os motivos que obrigam alguém a se obrigar ou a obrigar.
               Causa patrocinio non bona, peiorerit - Uma causa ruim, torna-se piorquando defendida. (Ovídio, Tristia, I, 1.261) - para deixar claro que defendendo-se temerariamente, a parte mais se prejudica
               Causa petendi – Causa de pedir. Isto é, os motivos do por que se pede. (CPC, art. 282, I).
               Causa turpis – Causa torpe. Isto é, causa injusta, criminosa.
               Certa viriliter, sustinepatienter - Luta virilmente e suporta pacientemente. (Imitação de Cristo, Liv. III,cap. 19, v. 16). Para frontispício de recursos.
               Citra petita – Aquém do pedido. Isto é, aquém da coisa pedida na inicial. (CPC, arts. 128 e 460).
               Citra petitum - Aquém do pedido - a v. sentença decidiu...
               Cívilis rationaturalia jura corrumpere non potest - O direito civil não pode violar o direito natural.
               Clausula "Rebus sic stantibus" – Cláusula "permanecendo assim as coisas". A cláusula em questão se aplica quando as condições existentes à época em que se celebrou ou estipulou um contrato, mudaram ou se modificaram. (CPC, art. 471, I).
               Cognita causa- Com conhecimento de causa - o ínclito julgador decidiu...
               Colorem habet substantiam vero nullam - Tem aparência, mas na verdade a substância é nula. Para contestações e impugnações de peças de boa apresentação, mas sem conteúdo.
               Communio est mater discordiarum - A comunhão (de bens) é a mãe da discórdia. Para casos de mesquinhez...
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