Brocardos juridicos

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BROCARDOS JURÍDICOS
A importância, significação e notoriedade dos Brocardos Jurídicos vêm de sua gênese no denominado direito natural, quando notáveis jurisconsultos romanos, sob a pressão dos fatos sociais e fundados na lógica e na prática da jurisprudência, construíram com grande argúcia as bases da ordem jurídica, que acabaram se projetando nos sistemas codificados do mundo ocidental. Adespeito dessa modernização, tais regras, posto que expressas em primorosas locuções latinas, continuaram a prevalecer no repertório forense e doutrinário, seja pela veracidade, seja pela adequação de seu uso, consagrado na precisa concisão verbal e na inerente capacidade de convencimento de que se revestem, reforçando a compreensão dos direitos e dos argumentos propostos à sua aplicação.
Brocardo éuma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria.

Origem
De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, compilado por Marcos Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nomede Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico.
Os brocardos jurídicos

Os brocardos resumem uma secular experiência jurídica, semelhante aos provérbios e ditados populares, que encerram a sabedoria de umacomunidade. Embora não tenham força de lei, sua credibilidade serve de orientação para o intérprete e o estudante no momento de compreender e aplicar a norma. O fato de serem escritos, originariamente, em latim se deve a esta tradição do direito ser escrito nesta língua desde os romanos, passando pelo direito eclesiástico.
Os brocardos acumulam também indiscutível conteúdo didático, aosintetizarem em poucas palavras um conceito universalmente aceito. Como toda definição, eles não podem ser entendidos estritamente, mas precisam sempre ser ajustados às situações concretas, sobretudo tendo-se em conta o grande dinamismo das relações sociais que fundamentam as relações jurídicas. Sobre estes, assim como sobre as normas positivadas, deve sempre prevalecer o senso da justiça, sem o qual tododireito fica esvaziado.
Os brocardos compilados por Gilberto Caldas, em sua obra Novo Dicionário de Latim Forense, conforme elucidado pelo autor, muito embora em latim, não se restringem aos juristas romanos (Gaius, Paulus, Modestino, Justinianus, Celsus, Papinianus). Muitos brocardos aqui sinalados não são nem dessa época, nem de procedência latina, mas foram, de algum modo, incorporados ao latim,língua universal do Direito. A grande maioria, porém, provém do Digesto, um dos quatro livros do Corpus Juris Civilis, organizado por Justinianus, uma verdadeira "consolidação do direito civil romano."
As expressões e brocardos latinos, ao mesmo tempo que servem à precisão técnica da linguagem e demonstram uma certa erudição de quem os utiliza, exercem função argumentativa (encerram um argumentode senso comum). Por isso, na maior parte das vezes, é de bom-tom o seu uso. Mas não se pode ir a exageros, como este (bastante comum, aliás): "requer o impetrante, neste mandamus, seja concedida a ordem inaudita altera parte, eis que presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora."

As citações latinas (ou em qualquer outro idioma) devem estar sempre em destaque: em itálico, em negrito ousublinhadas (basta uma dessas opções). Também é possível usá-las entre aspas.

Alguns brocardos

Est enim domus jurisconsulti totius oraculus civitatis.
Pois a casa do jurisconsulto é o oráculo de toda a cidade.
Est corpus advocatorum seminarium dignitatum.
O corpo dos advogados é o seminário das dignidades.
Si res pro derelicto habita sit, statim nostra esse desinit et occupanti statim fit.
Se...
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