Contestação Pro Labore

diferenciando assim o possuidor do proprietário. As áreas públicas em geral não podem ser objeto de usucapião, porém, em todas as ações devem ser citadas as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para conhecimento e manifestação caso haja alguma contestação sobre o terreno. Poderá ser usucapido o terreno sem demarcação e sem matrícula no cartório de imóveis, assim como pode ser usucapido um apartamento ou casa devidamente regularizada e registrada. Como dita o artigo 1º da…

um novo conceito que se fundamenta nas premissas da globalização dos mercados, implicando um contexto de reestruturação e flexibilização dos processos produtivos, detrás nacionalização das empresas e do acirramento da concorrência, de funções mais pró- ativas das empresas na participação do desenvolvimento econômico e social, entre outros conceitos implícitos que caracterizam suas mudanças conceituais, definindo o seu papel dinamizador no crescimento econômico. Nesse ambiente de maior…

um novo conceito que se fundamenta nas premissas da globalização dos mercados, implicando um contexto de reestruturação e flexibilização dos processos produtivos, detrás nacionalização das empresas e do acirramento da concorrência, de funções mais pró- ativas das empresas na participação do desenvolvimento econômico e social, entre outros conceitos implícitos que caracterizam suas mudanças conceituais, definindo o seu papel dinamizador no crescimento econômico. Nesse ambiente de maior…

constitucional rural; - Usucapião especial ou constitucional urbano; - Usucapião Individual do Estatuto da Cidade; - Usucapião Coletiva do Estatuto da Cidade; - Usucapião ordinário; - Usucapião extraordinário; - Usucapião Indígena. Usucapião rural ou pro labore CF., Art. 191 – Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu…

sobre vendas: 27,5% Alem dos custos acima listados a empresa incorre ainda em: Salários de mão de obra para montagem e embalagem dos produtos R$ 4.500,00/ mês Salários e comissões dos vendedores R$ 15.000,00 / mês Salários administrativos e Pro – labore R$ 20.000,00 / mês Sabe-se que são vendidas mensalmente 200.000 unidades de caneta vermelha e 530.000 unidades de caneta azul/mês. O tempo de montagem é igual para os dois produtos. Os gastos administrativos e financeiros é…

sentença judicial, querem os especiais, como o justo título e a boa-fé.” (p. 175). “Sem posse não há usucapião, precisamente porque ela é aquisição do domínio pela posse prolongada. A posse deve ser mansa e pacífica, isto é, exercida em contestação de quem tenha legítimo interesse, ou melhor, do proprietário contra quem se pretende usucapir. Se a posse for perturbada pelo proprietário, que se mantém solerte na defesa do seu domínio, falta um requisito para a usucapião. Para…

investimentos de alto risco que possam prejudicar o futuro da empresa. 7 Despesas Pessoais Os sócios, assim como os demais colaboradores, terão um salário ou pró-labore predeterminado de acordo com sua função, sendo vetadas as retiradas de qualquer valor monetário que ultrapasse o valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário ou pró-labore. 8 Negócios Pessoais dentro do Escritório e Uso de Pessoal, Crédito ou Horário da Empresa Todos os membros da empresa deverão…

respeito ao direito deste receber uma justa e previa indenização em dinheiro. Nos casos de requisição a indenização será a posteriori, e só terá lugar se houver danos. 9. POSSE TRABALHO (art. 1228, § 4º, CC): A posse trabalho ou Pro labore (CF/88, art. 184, § 3º) é a situação especialíssima e necessita do preenchimento de alguns requisitos: a) objeto deve consistir em extensa área; b) posse ininterrupta e de boa-fé, durante mais de 05 (cinco) anos, por…

.. Apelação Cível Nº .... Classe .... - Ação Ordinária. DOS FATOS As requerentes, na condição de contribuintes da Previdência Social, após terem ajuizado medida cautelar para depositar a contribuição previdenciária calculada sobre o pró-labore de seus administradores e a remuneração paga a autônomos, propuseram, perante o Juízo da .... Vara Federal de ...., Ação Ordinária nº .... contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o intento de ver declarada a…

decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. § 1o O disposto no caput deste artigo aplica-se ao sócio que tenha se retirado voluntariamente ou que tenha sido excluído da sociedade, há menos de 2 (dois) anos, quanto às dívidas existentes na data do…