Contestação Pro Labore

RECURSO ORDINÁRIO: Seguindo a cruz do Recurso Ordinário, também criada pelo Professor Carlos Cruz do Pro-labore temos: I. Petição de Encaminhamento 1. Endereçamento ao Juiz a quo. 2. Relacionar as partes. 3. Demonstrar o inconformismo com a decisão atacada. 4. Indicar o nome do recurso e sua base legal. 5. Requerer juntada de procuração / substabelecimento (se for a 1ª participação do advogado), comprovante de pagamento das custas e do depósito recursal (se for o caso). …

execução de sentença e correção monetária, todo o tempo em que o mesmo não cumpriu com seus compromissos financeiros. 3.Síntese do Ré O ré João de Lima, instada a se pronunciar nos autos a respeito pela inicial vem apresentar defesa em forma de contestação que consiste basicamente na inexistência de exclusividade. Afirma também que tentou negociação com a requerida, alegando estado real da situação da empresa em que possui cotas, alegando também que tentou negociação com a…

e setecentos reais). Este possui sede empresarial bem equipada, veículo, vários empregados, além de alta demanda, haja vista que o mercado de construção civil no Distrito Federal encontra-se em pleno desenvolvimento. Além do mais, em sede de contestação, o apelante declarou possuir outras obrigações alimentícias, não podendo arcar com a presente no patamar solicitado. Acontece, meritíssimo, que sendo este pessoa capaz e cônscio de seus atos, deveria analisar sua situação econômica…

de José, endereço XXXXXXXXX, à frente com a propriedade de Carlos, endereço XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de Fernando, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo fixado nele…

determinava a forma de aplicação dos recursos, estabelecia o horário de trabalho de todos os funcionários. Além de PEDRO TABOCA, outros dois diretores compunham a diretoria do Instituto. Todos os diretores recebiam além de uma ajuda de custo, um pró-labore por mês. De acordo com o estatuto social do Instituto, os membros da diretoria seriam eleitos a cada dois anos, após escolha, em assembleia, dos sócios da instituição. Ainda conforme o estatuto, a destituição de qualquer membro da…

constitucional especial está prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal (CF) (usucapião constitucional especial urbana ou pro misero) e no artigo 191 (usucapião constitucional especial rural ou usucapião pro labore rural). Divide-se o usucapião constitucional especial urbana ou pro misero em pro misero e pro labore. Usucapião pro misero individual: O usucapião urbana pro misero tem também previsão no Estatuto da Cidade, é individual e tem como requisitos o tempo (cinco…

devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra, proposta em face a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem através do advogado abaixo subscrito, para apresentar com supedâneo no art. 315 e ss. do CPC, sua MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, o que o faz nos seguintes termos: __________________________DAS PRELIMINARES ARGUIDAS: I- DA MALFADADA CARÊNCIA DE AÇÃO- INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 3º DA CLT : 01- Requer a Reclamada, que o autor seja…

possuidor deve ser identificável. No caso da usucapião especial rural, ela pode ser adquirida por um indivíduo que: não seja dono de imóveis rurais ou urbanos; tenha posse do imóvel como se fosse dono durante cinco ou mais anos sem interrupção e sem contestação do proprietário; se a área do imóvel não for superior a 50 hectares; se mora no imóvel ou ganha o seu sustento através do seu trabalho ou da sua família. Neste caso se presume a boa fé, não havendo necessidade de justo título.…

trinta dias, publicado o mesmo três vezes em jornal do local onde foi ajuizada a ação e uma vez no Órgão Oficial do Estado. A intervenção do Ministério Público é obrigatória. Se não houver Contestação, dentro do prazo legal, estando a posse devidamente justificada, o Juiz julgará procedente a ação. Havendo contestação, ou não ficando provada a posse, o Juiz profere o Despacho Saneador, marcando audiência de instrução e julgamento. Segue-se o curso ordinário". Requisitos: Lembrando que…

Ressalta-se que os bens públicos não podem ser objeto de usucapião (arts. 183 §3º. E 191, par. único da CF), qualquer que seja a natureza. Modalidades de usucapião 1. Extraordinária (art.1238) – Posse exercida de forma mansa e pacífica (sem contestação de quem tenha interesse), contínua (sem interrupções) e com animus domini (intenção de ser dono). Prazo: 15 anos. Reduz para dez anos se o possuidor estabelecer no imóvel sua moradia habitual ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo.