Manifestação à Contestação_Trabalhista Rio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ

Processo nº

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra, proposta em face a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem através do advogado abaixo subscrito, para apresentar com supedâneo no art. 315 e ss. do CPC, sua MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, o que o faz nos seguintes termos:

__________________________DAS PRELIMINARES ARGUIDAS:

I- DA MALFADADA CARÊNCIA DE AÇÃO- INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 3º DA CLT : 01- Requer a Reclamada, que o autor seja julgado como CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO com fulcro no artigo 267 VI do CPC, alegando em síntese uma questão de mérito, qual seja, a natureza do trabalho exercido pelo Autor na ação.

02- Ora, não se trata de “status” de empregado, o que havia era uma característica relação de emprego entre o Autor e o Réu, pois conforme se comprova nos autos e também por ocasião da instrução processual, o Autor prestava serviços não eventuais, o pagamento de salários era efetuado através de depósitos bancários, inclusive com descontos referentes a dias faltosos ou horários não cumpridos, além da subordinação jurídica, hierárquica e econômica.

03- Desta forma, despicienda é a alegação de carência de ação, que deve ser suplantada e desconsiderada por se tratar de mérito da própria ação, considerando que a mesma objetiva descaracterizar o “contrato empresarial” e demonstrar a natureza jurídica real do contrato de trabalho das partes.

________________________DO MÉRITO:

I - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO: 01- Insiste o Réu na inexistência da relação de trabalho entre as partes, o que não é verdade, pois conforme já informado por ocasião da exordial, estavam presentes todos os requisitos descritos no art. 3º do Estatuto Obreiro na relação. 02- Apesar de impugnar as