Contestação Prescrição Acidente De Trabalho

| |GABARITO | |Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do Trabalho da Capital de São Paulo (artigo 651 da| |CLT), pretendendo, primeiro, a anulação da justa causa por falta de capitulação legal (a hipótese não encaixa na | |alínea "d" do artigo 482 da CLT) e, conseqüentemente, o pagamento das verbas rescisórias

Processo do Trabalho Competência Processual Art. 652 CLT Emenda 45: Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem.

[pic] |OAB – VII Exame Unificado Comentários à peça processual da prova de Direito do Trabalho | | PEÇA PROCESSUAL: Trata-se de Recurso Ordinário, previsto no artigo 895, inciso I, da CLT. O candidato deverá, inicialmente, elaborar Petição de Encaminhamento, constando: i) Interpor perante a 83.ª Vara do Trabalho de (não consegui ler o nome da cidade); ii) Indicar o n.º do processo: 1200-34-2011-5-07-0083; iii) Indicar o nome das partes; iv) Demonstrar inconformismo contra a sentença;

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE PICOS/PI Processo n° 0000-00.2013.5.22.0103 Empregador, número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia o reclamante: reversão da demissão por justa causa, com a…

a decisão proferida pelo Juiz “Ad Quem”, apresenta as razões abaixo demonstrando que esta não se amolda ao nosso ordenamento jurídico, merecendo ser reformado por este egrégio tribunal. RAZÕES DA APELAÇÃO I. DOS FATOS O apelante em contestação postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercilia propusera, havia um ano ação idêntica perante a ........ Vara Única de Itaiopolis – Santa Catarina. Relatou Otavio que o referido processo…

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL-SC Processo nº... Transportes & Transporte Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 55.555.555/0001-55, estabelecida na Rua XV de Novembro, nº 555, Centro, Rio do Sul-SC, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar, em face da Reclamatória Trabalhista que lhe move LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de…

desempenho de suas atividades, Getúlio não tinha contato com os combustíveis entregues nos postos, na medida em que esse trabalho era realizado pelos respectivos funcionários. No dia 15 de setembro de 2011, ajuizou reclamação trabalhista, distribuída eletronicamente à 120ª Vara do Trabalho da Capital de São Paulo. Afirma em sua inicial que cumpria jornadas de trabalho variáveis, de segunda à sexta-feira, em média, das 6 h às 23 h e,eventualmente, a jornada tinha início às 4 h,…

AUXÍLIO ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) - PROCEDENTE I – RELATÓRIO: Cleiton Velho dos Santos, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também já qualificado, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, com substancial fundamento na Lei n. 8.213/91. Alegou, em síntese, que: a)…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…