Contestação Prescrição Acidente De Trabalho

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO – DIFERENÇA ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL O Direito Material é o conteúdo do Direito do Trabalho, é o direito ao 13º, férias, reconhecimento de vínculo, jornada, indenização, reintegração, verbas rescisórias. O Direito Processual serve para efetivar o Direito Material, pois se o empregador não reconhecer o direito do trabalhador ele deverá instigar a Justiça para, por meio do processo, determine que o empregador cumpra a obrigação. Por meio do processo,…

PODER JUDICIÁRIO J US T I ÇA DO T RABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DÉCIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MANAUS PROCESSO Nº 0020600-66.2009.5.11.0011 (antigo 00206-2009-011-11-00-9) SENTENÇA Em 21 de janeiro de 2010, às dezesseis horas e dez minutos, na sede da Meritíssima Décima Primeira Vara do Trabalho de Manaus-AM, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos da reclamação…

criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejam incompatíveis ou contraditórias entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas, passa a examinar a outra. II. A convenção…

o devedor a eximir-se da prestação alimentícia - 6 meses a 1 ano (art. 22, parágrafo único). - Pena de prisão do empregador que sonega informação ao juízo - 6 meses a 1 ano (art. 22). - Pena de prisão do inadimplente - 1 a 4 anos (art. 21). - Prescrição - 5 anos (art. 23). - Remessa pelo escrivão ao devedor da segunda via da petição ou do termo - 48 horas (art. 5º). C CHEQUE (Lei nº 7.357, de 2.09.1985) - Apresentação para pagamento do cheque da outra praga - 60 dias (art.…

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Vara Processo Reclamante Advogado Reclamada Advogada 13ª Vara do Trabalho de Brasília – DF 13.00858/2005 NELSON VIDOTTO JÚNIOR José Barros de Oliveira Júnior – OAB/DF nº 14.980 BANCO DO BRASIL S/A Ana Carolina Reis Magalhães – OAB/DF nº 99.999 LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item 1 2 3 Objetivo da Perícia Resumo dos cálculos Da Inicial, Defesa, Sentença, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Acórdão Parâmetros observados para os cálculos Cálculo da diferença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MA Processo nº: 0000.2014.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 120ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº_______________________ TRANSPORTADORA DE PETROLEO VARGAS, (CNPJ)..., (ENDEREÇO)..., (REPRESENTANTE LEGAL)..., apresentar CONTESTAÇÃO, por meio do seu advogado conforme procuração anexa, com base no art. 847 da CLT combinado com os art. 300 e ss. do CPC, aplicados subsidiariamente de acordo com o art. 769 da CLT. Em face de Getulio (SOBRENOME)..., já devidamente qualificado nos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

ESTÁGIO DE TRABALHO CADEIRA CURSADA EM 2014/01 MATÉRIA: ETIANE RODRIGUES PAULO ANDRÉ CODORVIL QUINTA FEIRA – SALA 231 1º BIMESTRE – 9,5 2º BIMESTRE – 10! Colegas da disciplina: Juliana Melo, Ana Paula, Douglas Ferri, Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na