Contestação Prescrição Acidente De Trabalho

que impeça a satisfação desse direito. Como assim? Vamos dizer que eu tenho um prazo para cobrar esse crédito, que é de 3 anos, então se esse detentor de crédito ficou aguardando por mais de 3 anos, o Juiz vai reconhecer a existência da chamada PRESCRIÇÃO, ira dizer “o senhor tinha esse credito, entretanto o senhor demorou muito tempo para buscar a satisfação desse credito” ou então eu posso aluir uma outra situação, vamos supor que eu peguei um empréstimos de R$ 10.000,00, entretanto…

que o ilustre Juiz julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ter ocorrido à prescrição. O Recorrente apelou e alegou violação ao artigo 202 do Código Civil, e artigo 219 do Código de Processo Civil, bem como Código de Defesa do Consumidor. Demonstrou que o Juiz não valorou corretamente a prova documental, pois a mesma demonstra que o ajuizamento de outra ação interrompeu a prescrição. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO – CAPITAL – FORUM MINISTRO HENOCH REIS. AUTOS Nº 0043025-93.2010.8.04.0012 H T HOTEIS e TURISMO LTDA, empresa já qualificada nos autos do processo em epigrafe, representada por seu administrador FRANCISCO RITTA BERNARDINO, brasileiro, casado, advogado, Portador da Cédula de Identidade OAB/AM No. 360, e CPF 000.277.152-72, residente e domiciliado nesta capital à Rua Natal, n. 470,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nO. 44.673.456/0001-30, com sede na Avenida João Betega, nO. 2.786, Cidade Industrial de Curitiba, Curitiba, Paraná, CEP 80.050-000, elabore Contestação à Reclamatória Trabalhista de número 44.444/2004, em trâmite na f. Vara do Trabalho de Curitiba, promovida por sua ex-empregada, Sra. Seviunilda Ferreira, brasileira, casada, operadora e telefonista, portadora da CTPS 3333, série 0033/PR, residente e domiciliada na Rua das…

reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line. Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3. As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas, valendo, no mínimo, até 8,0 (oito) pontos, contendo questões objetivas…

______________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas, abaixo assinadas, vem à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, e o faz, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO Na aludida contestação, a empresa requerida solicita inclusão da seguradora Líder no pólo passivo da presente demanda como litisconsorte, já que atribui à esta a responsabilidade pelo pagamento

12/06/2010. Sabedor de tais informações, João ajuíza ação de divórcio litigioso em 01/02/2010, com base no descumprimento do dever de fidelidade por parte de Maria. Colocando-se na posição de advogado(a) de Maria, qual seria sua linha de defesa em contestação? Fundamente. Não houve traição, visto que as conversas se davam em ambiente virtual e nunca a traição se concretizou, uma vez que o encontro não ocorreu até a presente data do ajuizamento da ação. Portanto, Maria, seria…

Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. A ação trabalhista foi proposta por profissional autônomo que pretendia receber honorários advocatícios pelos serviços prestados à empresa. A sentença acolheu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)…

levantado sempre a título de preliminar da contestação e que segundo a demandada gera a inépcia da inicial ante a ausência de interesse processual e de causa de pedir, não merece crédito, pois se a ação estivesse condicionada ao pedido administrativo, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional, assegurada pelo art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. DO PRAZO PRESCRICIONAL 1 Outro ponto que merece destaque no caso em tela é o da prescrição, pois como já é notório o…