Washington Pedreira Lannes 201201238919 10mar2014
Direito Processual Civil II - PL01

Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoriageral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva
Brenopromoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existenteem seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão depassagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, dainexistência de servidão.
Indaga-se:
a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.
Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC.
Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apensoaos autos principais.
b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.
A reconvenção tem naturezajurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante. Existem dois requisitosespecíficos para a propositura da ação reconvencional (para que o réu possa reconvir), previstos no art. 315 e Art. 103 do CPC.
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2014, 03). direito. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2014, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/49340130.html

MLA

"direito" TrabalhosFeitos.com. 03 2014. 2014. 03 2014 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/49340130.html>.

MLA 7

"direito." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 03 2014. Web. 03 2014. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/49340130.html>.

CHICAGO

"direito." TrabalhosFeitos.com. 03, 2014. Acessado 03, 2014. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito/49340130.html.