direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 5 (1019 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 24 de março de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Washington Pedreira Lannes 201201238919 10mar2014
Direito Processual Civil II - PL01

Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva
Brenopromoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão depassagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.
Indaga-se:
a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique.
Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC.
Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.
b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.
A reconvenção tem naturezajurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante. Existem dois requisitos específicos para a propositura da ação reconvencional (para que o réu possa reconvir), previstos no art. 315 e Art. 103 do CPC.
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que areconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Ser a reconvenção conexa com a ação originária. Trata-se de uma conexão normal, conforme prevê o art. 103. Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir.
Segundo este dispositivo, as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa depedir.

Questões Objetivas
1ª Questão.
No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:
a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão;
b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz;
R - c) o pedido de suspensão não é correto, com ou semhomologação pelo juiz;
d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.
O prazo para contestação é peremptório e não pode ser suspenso por convenção das partes, nos termos do art. 182 do CPC. Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

2ª Questão
Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda queenvolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que:
a) discute a culpa exclusiva da vítima;
b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor;
c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do autor;
R - d) o réualega a coisa julgada, face à ação anteriormente proposta pelo autor da ação com a mesma causa de pedir, o mesmo pedido e entre as mesmas partes.
REQUISITOS OBJETIVOS EXTRÍNSECOS (NEGATIVOS) = PEREMPÇÃO, COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
Por fim, quanto aos requisitos de validade objetivos extrínsecos, não há como se suprir a sua presença (pois são negativos), restando ao...
tracking img