Contestação Por Extravio De Bagagem

Rio Grande do Norte Ao amanhecer da segunda-feira, 12 de dezembro de 1633, o vento batia numa bandeira branca, suspensa numa ameia meio derrocada. Era a rendição. Uma carta foi trazida e os reféns permutados. Permitiram a saída dos soldados com bagagens e as embarcações seriam facilitadas. Artilharia, paiol de munições, víveres, bandeiras, o Forte, ficariam na posse da Companhia. (...) Gravemente ferido, Pero Mendes de Gouveia protestou contra a rendição, acusando terem-lhe furtado as…

sucessão provisória, será realizada a arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823 do CC. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Aquele que…

sucessão provisória, proceder-se-á à arrecadação dos bens do ausente pela forma estabelecida nos arts. 1.819 a 1.823. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Didatismo e Conhecimento Seção III Da Sucessão Definitiva Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os…

o dia e hora em que tomará conhecimento da informação (art. 3º). Ao interessado é dado requerer a retificação, se a informação estiver errada e apresentar os devidos comprovantes ou exigir que do registro ou banco de dados conste explicação ou contestação sobre os mesmos, ou ainda a possível pendência sobre os fatos registrados (art. 4º). O procedimento administrativo para a obtenção dessas medidas é gratuito, conforme artigo 21 da Lei na 9.507. Em caso de recusa, caberá o habeas data…

n° 10-06 e alterações) 1175 7.2 – Livros Fiscais e Contábeis 1180 7.3 – Declarações 1181 7.4 – Empreendedor Individual 1183 7.5 – Sociedades de Propósito Específico e Comerciais Exportadoras 1184 7.6 – Disposições Gerais 1184 7.6.1 - Roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização 1185 1185 7.7 – Da Certificação Digital para a ME e EPP 8 – ExCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 15-07 e alterações posteriores) 1186 1186 8.1 – Exclusão de Ofício 8.2 – Exclusão por…

1175 7.2 – Livros Fiscais e Contábeis 1180 7.3 – Declarações 1181 7.4 – Empreendedor Individual 1183 7.5 – Sociedades de Propósito Específico e Comerciais Exportadoras 1184 7.6 – Disposições Gerais 1184 7.6.1 - Roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização 1185 7.7 – Da Certificação Digital para a ME e EPP 1185 8 – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 15-07 e alterações posteriores) 1186 8.1 – Exclusão de Ofício 1186 8.2 – Exclusão

..............................................................................................45 6.10 - Conservação de Documentos e Prazo Decadencial ....................................................................................46 6.11 - Extravio ou Destruição de Livros ..................................................................................................................46 6.12 - Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros .........................................................

Escrituração Por Processamento de Dados 45 6.7 - Microfilmagem de Documentos e Livros 46 6.8 - Registro e Autenticação Dos Livros 46 6.9 - Termo de Abertura e Encerramento 46 6.10 - Conservação de Documentos e Prazo Decadencial 47 6.11 - Extravio ou Destruição de Livros 47 6.12 - Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros 47 6.13 - Centralização da Contabilidade ou Incorporação Dos Resultados Das Filiais 48 6.14 - Valor Probante da Escrituração 48 6.15. Exibição…

..............................................................................................45 6.10 - Conservação de Documentos e Prazo Decadencial ....................................................................................46 6.11 - Extravio ou Destruição de Livros ..................................................................................................................46 6.12 - Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros .........................................................

................................................................................................45 6.10 - Conservação de Documentos e Prazo Decadencial ....................................................................................46 6.11 - Extravio ou Destruição de Livros ..................................................................................................................46 6.12 - Sucessão: Utilização Dos Mesmos Livros ..........................................................