Contestação Por Excludente De Culpabilidade

politica tem o poder de encarcerar o pandego embriagado, estes poderes encontram sua justificação moral naquele contrato originário celebrado pelos nossos antepassados. Acredito que a linha de argumentação que termino de expor não admite nenhuma contestação racional. As condições usuais da existência nos inclinam a considerar a vida humana um valor absoluto, que não pode ser sacrificado em nenhuma circunstância. Há muito de ilusório nesta concepção, mesmo quando aplicada às relações…

Autos nº Ação de Indenização – Acidente de Transito . Através de seu procurador judicial, advogado devidamente inscrito na, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Exa, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos no processo acima em epigrafe, referente à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de transito, proposta por ....................., pelos motivos de fato e de direito…

humana, valores expressos na Constituição Federal. DIANTE DOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, O OBREIRO FAZ JUS A ESTABILIDADE RESGUARDADA, requerendo desde já que seja deferida a sua reintegração OU o pagamento dos consectários legais. DA CULPABILIDADE É Inafastável a culpa da Reclamada pelo acidente sofrido com o reclamante, tendo em vista que este nunca ofereceu condições seguras para o desempenho do trabalho, e diante de todas horas de labor a que era submetido a cumprir,…

regem as provas no processo penal? Princípio da auto-responsabilidade das partes (cada parte suporta o ônus de ter de provar o alegado, sob pena de ficar em desvantagem); da audiência contraditória (a parte tem direito à ciência e oportunidade de contestação de tudo o que a outra produzir em termos de prova); da comunhão da prova (a prova produzida por uma das partes pode ser aproveitada pela outra); da oralidade (predominância da palavra falada); da concentração das provas (a prova…

2 Tribunal de Justiça de Minas Gerais transcreveu doutrina e jurisprudência que entende aplicável ao caso, e requereu, ao final, a procedência da ação e a condenação do requerido no pagamento de indenização por danos morais. O réu ofereceu contestação (f. 19/27) defendendo, em suma, a tese da inexistência de prática de ato ilícito capaz de embasar o dever de indenizar. Disse que no interior dos seus veículos existem placas que informam aos usuários o valor máximo do troco que pode ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA. Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito em procedimento sumário, em face aos fatos narrados a seguir: Flávio Caça Rato Curuzu, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade RG 5431 SSP/PA e CPF nº 399.122.145-28, residente e domiciliado na Av. Antonio Baena nº 120, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66000-000, por intermédio do seu…

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxx, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, para apresentar CONTESTAÇÃO, conforme as razões fático-jurídicas a seguir aduzidas: I - SÍNTES FÁTICA: a) Dos fatos alegados pelos autores: Os autores ingressaram com ação de indenização por danos materiais, morais, e pedido de pensionamento…

2013.8.26.0100 CLARO S/A., empresa com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Flórida, n.º 1970, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, por seus procuradores in fine firmados, vem, respeitosamente, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO em face a ação movida por, BRUNO ONIAS ALVES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA LIDE Trata-se de Ação Declaratória na qual alega o Autor que ao dirigir-se a uma loja para obter produtos com pagamento a…

xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos supra mencionados vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 327 do CPC, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO o que o faz nos seguintes termos: I| SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que o Autor é ‘fruto’ de um relacionamento descompromissado que o mesmo teve com a mãe do mesmo, e que sempre contribuiu dentro de suas possibilidades com os deveres de sustento,…

juiz, nos termos do art. 156, II, CPP, determinar a realização de diligências para sanar dúvida relevante.O que não poderia ser diferente, já que a própria confissão não é suficiente por si só, para um juízo condenatório, quanto mais a ausência de contestação sobre atos, fatos ou circunstâncias. Para a produção das provas necessita-se que estas sejam: -admissíveis: permitida pela lei ou costumes judiciários -pertinentes ou fundadas: que possuem relação com o processo.…