Constituição De 1988 E Avanços Para A Educação

artigo da constituição, leis. Decretos, resoluções, pareceres, portarias, instruções e atos, que dá forma e regulamenta a estrutura e o funcionamento da educação, com amplitude maior ou menor. Pela função legislativa o Estado edita o direito positivo posterior à constituição ou estabelece normas gerais, abstratas e obrigatórias, destinadas a reger a vida coletiva. O seu exercício constitui, cronologicamente, a primeira manifestação de vitalidade do organismo político estatal. Aula 2 – A…

Duarte A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL* CLARICE SEIXAS DUARTE** RESUMO: Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação…

“““ O legislador constituinte inovou topograficamente também em relação ao direito fundamental ao trabalho, ao deslocar os direitos dos trabalhadores, situados na antiga tradição constitucional na ““ Ordem Econômica e Social”, mais partir da Constituição de 1988, os direitos dos trabalhadores “ganharam a qualidade e a estatura de direitos humanos fundamentais”. Em 1930, o Governo Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto 19.443/30, cujas…

Sociais Os Direitos Sociais garantem para a pessoas que usufruam de serviços que disponibilizam de uma mínima qualidade de vida. A Revolução Industrial foi um evento marcante não só para o avanço da tecnologia e do capitalismo, mas também para o surgimento de direitos dos cidadãos em geral. Com o avanço das maquinas na revolução industrial, ocasionou muitos desempregos, e grande parte da mão de obra desocupada. Essa grande onda de desemprego desse período deixou muitas pessoas na miséria.

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

saravalencio@hotmail.com Estrutura e Organização da Educação Brasileira Professor Tutor EAD: Djalma Silveira Corumbá; de abril de 2012 Resumo Neste artigo serão apresentados consultas feitas através de sites, revistas, jornais e livros sobre a Estrutura e Organização do Ensino no Brasil. Quanto na sua elaboração desde o começo da formação de uma constituição que colocou as normas para a educação do cidadão através do ensino, tendo o começo com a Constituição Federal de…

CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 ANEXOS 24 ANEXO I 25 O modelo de assistência adotado pelo Brasil, a partir de 1988 25 1 INTRODUÇÃO O trabalho tem o objetivo, contextualizar a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção a população…

migração das pessoas que estavam na zona rural para a zona urbana. Esta concentração de pessoas nas cidades acarretou em diversos problemas, por conta da falta de uma estrutura que previsse este acontecimento deixou a população sem assistência, educação, habitação, saneamento básico, infra-estrutura e tantos outros. Quanto mais a industrialização avançava, maior ia ficando as desigualdades sociais, e foi fácil perceber que a administração pública estava sendo ineficiente e inábil para…

dos primeiros momentos da assistência social. O marco importante em termos legais de deu com a Constituição Federal de 1988 quando a assistência social ganhou o estatuto de política social compondo o tripé da seguridade social com a política de saúde e a previdência social. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, vem regulamentar o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de política…

setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais (RAICHELIS, 2000). Em decorrência dessas lutas e mobilizações, foi consagrada em 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988). Essa Constituição, denominada de "Constituição Cidadã" pelo reconhecimento e ampliação dos direitos sociais, trouxe inovações significativas, ao instituir espaços de participação popular na formulação, gestão e controle das…