Constituição De 1988 E Avanços Para A Educação

citar que no período colonial a educação brasileira não era prioridade do governo português, não havendo legislação específica. No período imperial há uma tímida manifestação de interesse por se criar uma legislação educacional. Somente com a proclamação da República é que se manifesta um interesse à mudanças na educação brasileira e inicia-se um novo cenário educacional até a promulgação da LDB Leis e Diretrizes e Bases da Educação. Palavras-chave: Leis. Educação…

Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular Gleice Bello da Cruz Assistente Social e especialista em Metodologia de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente Resumo O presente artigo faz uma análise do avanço da participação da sociedade civil na elaboração de ações sociais e políticas na área de segurança pública para o enfrentamento das várias expressões da violência. O processo de democratização dentro do país, com maior participação…

A NOVA LDB: RANÇOS E AVANÇOS A Lei de Diretrizes e Bases da educação que também e conhecida como a Lei Darcy Ribeiro, pois foi ele quem na condição de Senador da Republica apresentou um projeto substituto ao que tramitava na época. Ela veio atender preceitos constitucionais que se iniciou em 1988 junto com a Constituição Federal no ano em que ela foi promulgada. A LDB ficou oito anos tramitando no Congresso Nacional, até que em 20 de dezembro de 1996, ela ganhou o numero 9394, sendo…

Introdução A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei n.º 9.394/96) que teve como relator o senador Darcy Ribeiro e foi validado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a LDB n.º 9.394/96, esta embasada nas diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. No artigo 205 do capitulo III a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a educação e no artigo 211 (reformulada pela…

As Alterações sofridas na Constituição Federal de 1988 Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

A educação nas Constituições Brasileiras Como a questão da educação foi tratada por diferentes legislações desde o século 19 O Ministério da Educação, MEC, tal como nós o conhecemos hoje só foi criado em 1931. Até então educação era assunto do Ministério da Justiça, no Departamento Nacional do Ensino. Mas isso já foi um grande avanço se pensarmos que na Constituição de 1824, e na de 1891 não aparece nenhuma vez a palavra educação! Em 1891, quando foi aprovada a primeira Carta -…

de proteção social, com direito e dever do Estado, somente é considerada e tratada a partir da Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho. Foi compreendida como acesso aos benefícios da previdência social. A previdência social é uma das politicas do tripé da seguridade social, conforme a determinação da Constituição Federal de 1988. Este instrumento legal foi divisor de “aguas” para estruturação de politicas…

REMANSO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2.1 Desenvolvimento do Arcabouço Jurídico dos Direitos Sociais e das Políticas Sociais e a Participação dos Trabalhadores neste Processo 6 2.2 O Avanço e Ampliação dos Direitos Sociais e Políticas Sociais com a Promulgação da Constituição Federal 8 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais, e além de se constituir em objeto de reivindicação, a política social tem se apresentado

classificações acabam isolando e controlando as políticas sociais. É baseada em manter “a ordem social”, reintegrando os indivíduos à sociedade. São alternativas do governo, são planos, projetos, programas para serem implantados em diversas áreas, saúde, educação, lazer, assistência, etc. São ações onde o Estado visa diminuir as desigualdades advindas do capitalismo. A trajetória da política social no Brasil no século XX apresenta dois momentos de relevância marcantes que…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERVISÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ FRANCISCO FRAZÃO DE ALMEIDA JOAQUIM BARROS LEAL MARIA ANTONIA SANTANA FERREIRA (RESENHA) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(ESTUDO DA LDB ATÉ OS DIAS ATUAIS) Praia Norte / TO. 2014 Este trabalho tem por objetivo apresentar uma resenha sobre o…