Constituição De 1988 Artigo 6

faz jus. De fato, haja vista a falta de um cotejo científico percuciente a respeito do problema e da dimensão deste, uma pergunta continua a ressoar e a assombrar a todos os interessados direta ou indiretamente no tema: Qual o verdadeiro alcance do artigo 1º da Lei 9.536/97, que dispõe sobre a transferência ex officio? Mais precisamente: é constitucionalmente possível a transferência de militares e dos dependentes destes de instituição de ensino superior privada para universidade…

...................................|5 | |5.2 ObjetivosEspecíficos....................................................................................................... |6 | |6 REVISÃO DA LITERATURA.......................................................................................... |6 | |7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS....................................................................... |11 | |8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO....

EDUCAÇÃO BÁSICA. Francisco junior de oliveira1 RESUMO Este artigo faz parte de um projeto desenvolvido na disciplina: Pesquisa Educacional e tem como objetivo refletir acerca do processo de formação de professores na educação básica; especificamente o artigo vem identificar as potencialidades, os limites, a gênese e os avanços do trabalho desses profissionais da educação, dentro das instituições escolares.

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

dos Tribunais | vol. 790 | p. 518 | Ago / 2001 DTR\2001\366 Geilton Costa da Silva Advogado em Natal - RN. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Área do Direito: Geral Sumário: O presente artigo objetiva firmar a permissividade legal da incomunicabilidade do indiciado preso no sistema jurídico brasileiro. Tal análise adquire importância prática, em face do interesse da sociedade hodierna em coibir o avanço do crime…

profissionais que trabalham na área de Recursos Humanos. Até o advento da Constituição Federal de 1988, a jornada normal de trabalho no Brasil era 8 horas diárias e 48 horas era a duração semanal, trabalhando-se durante seis dias por semana. Quando falamos em jornada normal queremos enfatizar que já existiam antes da CF-1988 e assim permaneceram após a sua promulgação, outras jornadas com menor Até o advento da Constituição Federal de 1988, a jornada normal de trabalho no Brasil era…

Conteúdo Introdução. 4 1. A Propriedade 5 1.1 Função Social da Propriedade 6 2. A Intervenção do Estado na propriedade 6 2.1 Modalidades 7 2.1.1 Limitações Administrativas 7 2.1.2 Ocupação Temporária 7 2.1.3 Requisição Administrativa 8 2.1.4 Servidão Administrativa 8 2.1.5 Desapropriação 8 2.1.6 Tombamento 10 Conclusão 12 Referências Bibliográficas 13 Introdução. Este trabalho tem como tema a “Intervenção do Estado na Propriedade” e possui a…

Mar das Conchas pretende se candidatar ao Senado pelo partido a que está afiliado. Ele precisará renunciar ao cargo de prefeito? Em caso afirmativo, em que data limite? a. Sim, eles são obrigados a renunciar conforme disposto na constituição Federal de 1988 em seu artigo 14 §6º, o Presidente da República, Governadores de Estado e do DF e os prefeitos devem renunciar seis meses antes do pleito. 2) Nosso partido pretende lançar candidato ao Governo do Estado um correligionário que…

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 Á 6 ANOS NO CRAS NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS – SP Renata Aparecida Silingardi “Por enquanto sou pequeno, muita coisa eu não sei. Eu só sei que estou gostando deste mundo aonde cheguei. Não me apressem, por favor, sei que ainda não cresci. Mas vejam que estou tentando, me esperem que eu chegue ai.” (Pedro Bandeira). RESUMO: O presente trabalho é fruto de reflexões acerca de um estudo que se propõe a discutir - a…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LUCAS TADEU DUARTE MARTINS DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2010 LUCAS TADEU DUARTE MARTINS DA CASSAÇÃO, PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à…