Constituição De 1988 Artigo 6

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AO 11 E DO 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...” Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...” Trabalho (7º) “livre o exercício de qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Estado fomentar práticas desportivas...”Moradia ...Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”Assistência Social…

.. 04 4 HIPÓTESES ...................................................................................................... 04 5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 05 6 OBJETIVOS ...................................................................................................... 13 6.1 Objetivo geral................................................................................................. 13 6.2…

econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade. Como norma constitucional, a soberania nacional é configurada como norma de eficácia plena, de aplicabilidade direta, imediata e integral, pois desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, produz, ou tem possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Entretanto, a…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 11.340/2006 Lays Silva Rezende RESUMO Trata-se o presente artigo da análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma…

Vigorou unicamente em nosso país, consoante o Código Civil de 1916, durante anos, um sistema de adoção que privilegiava dar filhos aos casais que não os podia ter, sem dar muita ênfase aos direitos dos filhos adotivos, até o advento da Constituição Federal de 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente que, visa o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecendo, os direitos destes, acima de qualquer outro. O duplo sistema de adoção que vigia até o Novo Código…

envolvendo um pequeno resumo do filme Gandhi que conta a propagação da política de não violência liderada por Mahatma Gandhi, na Índia. Ressaltando a Constituição Federal de 1988, mas especificamente o Art. 6ºconsiderados por doutrinadores como direitos, básicos inerentes ao cidadão. PALAVRAS CHAVE: Política, Politica Social, Gandhi, Constituição Federal de 1988. ABSTRACT In this project we will present in a succinct and easy to understand, discuss themes: Policy which is the science…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Praia Grande/SP Agosto/2014 DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Trabalho em grupo apresentado à disciplina de Direito Público e Privado, como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Comércio Exterior. Praia Grande/SP Agosto/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................

BRASILEIRA PROFª NARA SÍLVIA BUGANO GOMES PROPOSTA DE TRABALHO Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolva as atividades previstas nos itens: C- Proposta de atividade - Transcreva todas as referências à Educação Básica constantes no Capítulo III da Constituição Federal de 1988; D - Proposta de atividade (34 questões); E – Estudo (14…

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…

líquido e certo da Impetrante à intocabilidade do seu crédito (ítem “6”); observados o art. 52 da Lei nº 9099/95 e, arts. 591, 592, 646 e 647-CPC. 5. Assim, demonstrada a liquidez e a certeza do direito invocado, pelo abuso de poder, manifestamente ilegal, praticado pela MM. Dra. Juíza Impetrada, cerceando direito da Impetrante em usar e gozar da livre movimentação do processo no intento em alcançar a satisfação do seu crédito (item 6); com certeza, a medida certa é -Inaudita altera…