Constituição De 1988 Artigo 6

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Frannciane Odelea Felesmino Duarte Profª. Cristina Kuroski Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino. 27/03/10 RESUMO Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o

05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05 6 JUSTIFICATIVA 05 7 METODOLOGIA 06 8 REFERENCIAL TEÓRICO 07 9 CRONOGRAMA 19 10 ORÇAMENTO 20 11 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO Ao analisar o trabalho realizado pelo preso, é notório que a Lei de Execuções Penais, trata-o apenas como incentivo ao preso em possibilitá-lo a trabalhar, excluindo a aplicabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho, e oferecendo uma remuneração inferior a assegurada na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de…

constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos ... Costitucional - Artigos Científicos - Trabalhos Gratuitos www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Costitucional/398433.html 5 dias atrás - O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. ... O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e…

............3 3 A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................5 3.1 A união estável antes de 1988...................................................................5 3.2 A união estável e a Constituição Federal de 1988....................................5 4 AS LEIS SOBRE A SUCESSÃO NA DÉCADA DE 90.........................6 4.1 A lei 8.971/1994.......................................................................................6 4.2 A lei 9.278/1996.................

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na Etapa 3 compreender melhor os conceitos sobre poder constituinte e sua importância para o Estado, suas características, divisões e sua capacidade de alteração, modificação e revogação por meio de uma nova Constituição Federal, através de eleição de assembleia nacional constituinte onde o povo é o titular. Na etapa 4 tem o objetivo de compreender melhor os conceitos direitos políticos, suas formas de atuação pela soberania popular, através…

Introdução 3 Constituição 4 Desenvolvimento das constituições no Brasil 4 Constituição Brasileira de 1988 6 A “Constituição Cidadã” 6 Direitos Fundamentais 7 Outras Mudanças 8 Resultados negativos da Constituição de 1988 9 Injustiças na Constituição de 1988 10 Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12 Necessidade de Reformas na Constituição 17 Introdução A Constituição de 1988 foi um…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Heloisa de Luca Carlos Schimieguel RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições que envolvem o…