Monografia Sucessão dos companheiros na união estável

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...........................................................................................2

2 A UNIÃO ESTÁVEL E O CONCUBINATO...........................................3
2.1 O Casamento............................................................................................3
2.2 O Concubinato puro e impuro..................................................................3

3 A UNIÃO ESTÁVEL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................5
3.1 A união estável antes de 1988...................................................................5
3.2 A união estável e a Constituição Federal de 1988....................................5

4 AS LEIS SOBRE A SUCESSÃO NA DÉCADA DE 90.........................6
4.1 A lei 8.971/1994.......................................................................................6
4.2 A lei 9.278/1996.......................................................................................7

5 SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL.................10
5.1 Problemas na nova lei civil......................................................................10
5.2 O “caput” do artigo 1790.......................................................................10
5.3 Os incisos do artigo 1790.........................................................................11

6 CONCLUSÃO...........................................................................................13

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................13

8 ATUALIZAÇÕES.....................................................................................13

1 – INTRODUÇÃO

Os direitos do homem e da mulher quando envolvidos em uma relação de união estável passou por uma longa trajetória até ser aceitado e regulamentado pela Constituição brasileira, devido a influência da igreja e o preconceito da sociedade em torno do assunto. Apenas na Constituição de 1988 a união estável foi reconhecida