Constituição federal

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Frannciane Odelea Felesmino Duarte
Profª. Cristina Kuroski
Centro Universitário Leonardo da Vinci − UNIASSELVI
Licenciatura/Geografia (GED 0481) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.
27/03/10

RESUMO

Nesse trabalho busca-se elucidar alguns pontos controversos da Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, por trazer em seu arcabouço direitos constitucionais fundamentais a dignidade humana, assim como o pluralismo político, a cidadania, a redução das desigualdades sociais, o direito a propriedade, proteção, entre outros. Por outro lado, a Constituição que garante todos esses direitos, não garante condições necessárias para o seu efetivo cumprimento. Portanto, chega-se a conclusão que a Constituição de 1988 representa um marco na história do nosso país e isso se deve ao fato de tratar-se de um texto com um rol extenso de direitos e garantias e por contemplar inúmeros avanços no campo da inclusão social.

Palavras-chave: Constituição; Democracia; Controvérsias.

1 INTRODUÇÃO

A nossa Constituição começa afirmando princípios. Nós vemos no artigo primeiro da Constituição o dispositivo que diz: são princípios fundamentais da República Federativa brasileira e o primeiro é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana.

É importante ressaltar, que embora as controvérsias a Constituição, e que a mesma não possa contemplar tudo o que se almeja para uma nação, é importante que esse desejo esteja expresso no texto constitucional.

2 A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

A Constituição Federal de 1988 é considerada cidadã por ampliar os direitos do cidadão, por instituir o Estado Democrático de Direito, com vistas a assegurar o pleno exercícios dos direitos sociais individuais e coletivos, a igualdade, a liberdade e a segurança, entre outros.

Garantiu entre seus princípios fundamentais a redução das desigualdades, considerando a diversidade sexual, de raça, geração, e