Constituição De 1975 De Angola

A Constituição de Angola de 2010 por Jorge Miranda * I1. As primeiras Constituições dos países africanos de língua portuguesaI – O acesso à independência dos cinco países africanos de língua portuguesa não se fez ao mesmo tempo e nos mesmos termos em que decorreu o acesso à independência dos demais países da África. Naturalmente tal como por toda a parte, esse tempo e esse modo haviam de determinar os seus sistemas políticos e constitucionais originários. Com efeito, depois de ter sido…

Confiança em Angola Este ensaio remete, entre outros referidos na bibliografia, aos trabalhos de Michael Walzer (1997) “On Tolerance” e de Barbara Misztal (1996) “Trust in Modern Societies: The Search for the Bases of Social Order”, e traduz um primeiro enquadramento sobre a importância de valores como tolerância e confiança para a compreensão das relações sociais e de poder na sociedade angolana actual. Angola, tolerância, confiança.   Universidade Católica de Angola.…

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei…

Neste sentido, revogou o Ato colonial, em 1951, e o essencial deste documento foi incorporado na Constituição Portuguesa, constituido o título VII - "Do Ultramar Português". As designações "colónias" e "colonial" foram apagadas dos documentos estatais e substituídas por "provínvias ultramarina" e "ultramarino". Também a palavra "império" deixou de ser evocada, sendo substituída por "ultramar". A Constituição apresenta assim os espaços ultramarinos enquanto legítimas extensões do…

Salazar tomou algumas medidas para mostrar que se adaptava aos novos tempos democráticos: Condenou o regime nazi; Anunciou a realização de novas eleições para a Assembleia Nacional (marcadas para o dia 18 de Novembro de 1945); Ordenou a revisão da Constituição de 1933, de modo a permitir mais do que uma lista de candidatos (até aí admitia-se apenas uma lista). A fim de concorrem às eleições de 1945, as forças da Oposição ao regime criaram o MUD (Movimento de Unidade Democrática).…

avançado em questão de bancos. Breve Historia da Banca em Angola A instalação do primeiro estabelecimento bancário em Angola remonta à 1865, e começou a funcionar em Agosto do mesmo ano. Tratava-se de uma sucursal do Banco Nacional Ultramarino, autorizado a instalar-se em Luanda, passando as notas emitidas por este Banco a constituir a moeda nacional. Estavam lançadas as bases para o início do exercício da atividade bancária em Angola. Contudo, o desenrolar deste processo foi…

GUIA DE INVESTIMENTO EM ANGOLA Índice 1. Introdução ____________________________________________________2 2. Angola: Características e dados económicos _______________________3 2.1 Informação Geral _____________________________________________3 2.2 Indicadores Económicos _______________________________________3 2.3 Oportunidades de Comércio e Investimento em Angola _______________4 3. Sistema Legal Angolano _________________________________________5 3.1 Lei do Investimento…

Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2 – Organização Administrativa a) Elementos Constitutivos b) Sistemas c) Formas ou Espécies 3 – O Quadro Actual da Organização Administrativa à Luz da CRA a) O Executivo b) O Poder Local c) As Autoridades Tradicionais III. Reforma Administrativa em Angola 1 – Conceito e Enquadramento Teorético 2 – Análise da Reforma, a Partir dos Paradigmas Constitucionais de 1975, de 1992 e de…

ter mais de uma causa, das quais giram entorno dos seguintes pontos: o poder, a estratégica, a economia e riqueza, a imposição de ideias, a classe social e por ultimo a etnia e religião. No trabalho a seguir, esse fenômeno social será analisado na Angola. País, que assim como o nosso, foi colonizado por Portugal. Contudo diferente do Brasil, passou por uma das guerras civis mais sangrentas de toda historia e que até hoje trás consequências negativas para a população local, tais como…

Janeiro de 1890, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola (Chire), a pretexto de um incidente ocorrido entre Portugueses e Mococolos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa Cor-de-Rosa, reclamado a partir da Conferência de Berlim uma faixa de território que ia de Angola, à contra-costa, ou seja, a Moçambique. Portugal obedeceu ao Ultimatum Inglês de 1890 porque sabiam que os…