Sociedades comerciais angola

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GUIA DE INVESTIMENTO
EM ANGOLA
Índice
1. Introdução ____________________________________________________2
2. Angola: Características e dados económicos _______________________3
2.1 Informação Geral _____________________________________________3
2.2 Indicadores Económicos _______________________________________3
2.3 Oportunidades de Comércio e Investimento em Angola _______________4
3.Sistema Legal Angolano _________________________________________5
3.1 Lei do Investimento Privado_____________________________________6
3.2 Incentivos __________________________________________________10
3.3 Parcerias Público-Privadas____________________________________12
3.4 Direito Societário ____________________________________________13
3.4.1 Constituição de Sociedades________________________________15
3.4.2 Formas locais de representação _____________________________16
3.5 Investimento Imobiliário _______________________________________18
3.6 Vistos _____________________________________________________19
3.7 Direito Laboral ______________________________________________22
3.8 Regime Fiscal_______________________________________________27
3.9 Branqueamento de Capitais___________________________________31
3.10 Regimes Específicos: Petróleo e Diamantes______________________31
3.11 Propriedade Intelectual ______________________________________34
3.12 Resolução de Litígios________________________________________36
4. Relações privilegiadas com outros Países _________________________37
4.1 Portugal ___________________________________________________37
4.2 Brasil_____________________________________________________37
4.3 Índia ______________________________________________________38
4.4 China _____________________________________________________38
4.5 Estados Unidos da América____________________________________39
4.6 África do Sul ________________________________________________39

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1. Introdução
Nos últimos anos, Angola tem demonstrado umcrescimento económico bastante
atractivo, constituindo-se actualmente como o pólo de maior concentração e atracção
de investimento no continente africano. Atentas as potencialidades económicas e as
possibilidades de investimento que o mercado angolano oferece em vários sectores de
actividade, torna-se essencial, para quem decide investir, conhecer o enquadramento
legal e jurídico existente emAngola.

A atracção principal dos investidores estrangeiros relativamente a Angola concentra-se
particularmente nas riquezas existentes em petróleo e outros recursos naturais, bem
como na reabilitação de infra-estruturas.

Nessa medida, o presente Guia de Investimento pretende disponibilizar informação
genérica e sumária relativamente ao cenário legal em vigor em Angola, com particularenfoque nas áreas do Investimento Privado, Direito Comercial, Direito Fiscal e Direito
Laboral.

A informação facultada no presente Guia de Investimento não dispensa o respectivo
aconselhamento legal relativamente a cada projecto de investimento em concreto.

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2. Angola: Características e dados económicos

2.1 Informação geral

Designação Oficial: República de Angola
Área total:1.246.700 Km2
População: 18,5 milhões de habitantes
Língua Oficial: Português
Capital: Luanda (5,5 milhões de habitantes)
Outras Cidades Importantes: Cabinda, Huambo, Lubango, Lobito e Benguela
Unidade Monetária: Kwanza (KZ)
Data da Independência: 11 de Novembro de 1975

Relações Internacionais:
União Africana – desde 1975
ONU – Organização das Nações Unidas – desde 1976
FMI – FundoMonetário Internacional – desde 1976
Banco Mundial – desde 1989
OMC - Organização Mundial do Comércio – desde 1996
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (membro fundador) – desde
1996
OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo – desde 2007

2.2 Indicadores Económicos

Angola é uma das economias com o maior e mais célere crescimento a nível mundial,
crescimento esse...
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