Conforme Dispoe O Codigo Civil

DIREITO EMPRESARIAL Questão 1 Tema 2 RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias:…

TRABALHO DE CIVIL – REGIME JURÍDICO DA MORA 1. CONCEITO DE MORA Ocorre mora (inadimplemento relativo) quando a prestação ainda pode ser realizada, mesmo se não for cumprida conforme o convencionado, além de persistir o interesse pelo adimplemento. O conceito do instituto em análise está expresso no art. 394, do Código Civil: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2.…

MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9…

DA POSSE CONCEITO: A posse propriamente dita não tem conceito. O Código Civil conceitua posse por via transversa ao definir o que vem a ser possuidor. Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A doutrina ao tratar de posse define posse como “ a exteriorização do domínio” Para entender melhor tal instituto necessário se faz compreender os elementos contidos na posse: CORPUS E ANIMUS. CORPUS

histórico no que concerne à legislação foi a promulgação da Lei nº 3.071, HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9019" \l "_ftn38" \o "" [38] de 1º de janeiro de 1916 (antigo Código Civil). Este Código, projeto de Clóvis Beviláqua, é uma obra de seu tempo, iniciada em abril de 1889 e concluída em novembro do mesmo ano, a qual só foi aprovada em 1912 pelo Senado Federal, entrando em vigor a partir 1° de janeiro de 1917.…

garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar. RELAÇÕES DE PARENTESCO Espécies de parentesco. O parentesco é natural ou civil, natural quando resulta de laços de sangue, e civil quando tiver outra origem. O Código Civil de 2002 conservou essa espécie de parentesco do Cód. Civil de 1916, fazendo com que a relação de parentesco por afinidade abrange também a união estável. Parentesco natural, consaguíneo ou biológico é o é o…

aduzidos: 1. DOS FATOS A requerente foi casada com o requerido pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, em data do dia 03 de Outubro de 2003 conforme certidão de casamento nº do livro B – 094 às fls 198 expedida pelo Cartório de... Da união do casal nasceu 01 (um) filho, FULANO, nascido no dia doze de fevereiro do ano de dois mil e sete (12/02/2007), conforme Certidão de Nascimento em anexo. A requerente intenta o divorcio judicial, pois já não tem vida em comum com o requerido,…

localizado na Av. RRRR, n. 00, Centro Comercial, sala 00, CEP 88.700-000, Centro, Tubarão/SC, telefone 48 3000-0000, onde recebe notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de AAAAA, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, RG n. 000000, CPF n. 00000, residente e domiciliada na Estrada Geral, s.n., bairro Ilhota, CEP 88.700-000, Margem Esquerda, Pedras Grandes/SC, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos I – FATOS…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade,inscrito no CPF, residente e domiciliado em Campinas e DIÓGENES, nacionalidade, estado civil,…

Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica…