Direito familia

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DIREITO DE FAMILIA
O Direito de família tem como objeto a própria família, ainda que possua normas relativas à tutela, à curatela e a ausência. Ele faz parte do direito privado, embora sofra intervenção do direito público, devido à importância social da família; é um direito personalíssimo, suas regras são obrigatórias e de ordem pública.

Rege-se dos princípios:

- Princípios doratio do matrimonio e da união estável, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.

- Princípios da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordoentre o homem e a mulher.

- Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos ilegítimos e proíbe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade.

- Princípio da igualdade na chefia familiar- O poder–dever de dirigir a família é exercido conjuntamente por ambos os genitores.

- Principio da liberdade, livre poder de formar uma comunhão de vida. Livre decisão do casal no planejamento familiar. Livre escolha do regime matrimonial de bens. Livre aquisição e administração do patrimônio familiar. Livre opção pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa dos filhos.

- Princípio dorespeito à dignidade da pessoa humana, garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar.




RELAÇÕES DE PARENTESCO

Espécies de parentesco.

O parentesco é natural ou civil, natural quando resulta de laços de sangue, e civil quando tiver outra origem.

O Código Civil de 2002 conservou essa espécie de parentesco do Cód. Civil de 1916, fazendo com que arelação de parentesco por afinidade abrange também a união estável.

Parentesco natural, consaguíneo ou biológico é o é o que se originam de pessoas que descendem de um tronco comum. O parentesco natural estabelece-se tanto pelo lado masculino (parentesco por agnação) quanto pelo lado feminino (parentesco por cognação).

Parentesco por afinidade é o vinculo que estabelece entre umcônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge.

O Código Civil no art. 1.957, inciso V, reconhece outros tipos de parentesco civil além da adoção, referentes à reprodução humana artificial ou assistida, tendo a pessoa procedente dessas técnicas vínculo de parentesco não só com os pais, mas, também seus respectivos parentes.

Houve, também, o reconhecimento da paternidadesocioafetiva, em que não há laços de sangue, mas afetividade, fundada na posse de estado de filho.

As relações de parentesco da adoção se estabelecem os vínculos assim como o parentesco natural.

Portanto, parentesco civil abrange o parentesco por afinidade, o parentesco decorrente da adoção, o proveniente das técnicas de reprodução artificial ou assistida e o originado da paternidadesocioafetiva.




GRAU DE PARENTESCO

O vínculo de parentesco estabelece-se por linhas, podendo ser reta ou colateral. A linha é reta quando as pessoas descendem umas das outras. O Cód. Civil de 2002, art. 1.591, estabelece: “São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes”. São parênteses de linha reta: o bisavô, oavô, o filho, o neto e o bisneto.

A linha é colateral quando as pessoas, entre si, não descendem umas das outras, mas procedem de um tronco ancestral comum. O Cód. Civil de 2002 no art. 1.592 dispõe: “São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra”. São parênteses de linha colateral: irmãos,...
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