Conforme Dispoe O Codigo Civil

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (foro de residência da mulher). REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade RG n. (numero), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (numero), por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo,…

Intervenção de Terceiros O conceito do instituto encontra importância na definição do termo “intervir” e, principalmente, na delimitação de quem vem a ser o terceiro. Conforme Cândido Rangel Dinamarco, intervir é “entrar no meio. Por isso, intervir em um processo significa ingressar na relação processual, fazendo-se parte" Vicente Greco Filho conceitua o instituto dizendo que “a intervenção de terceiros ocorre quando alguém, devidamente autorizado em lei, ingressa em processo…

estado civil, profissão, portador do RG nº XXX.XXX SSP/XX e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Av. XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro, Cidade – XX, CEP: XX.XXX-XXX, por intermédio de seus procuradores e advogados signatários, legalmente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório na Av. XXXXXX, nº XXX, sala XXXX, Bairro, Cidade - Estado, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos art. 282, 585, inciso I e c/c arts. 614 e 615 do Código de…

CEP: 51.510-000, por seu representante André Rocha e Associados, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na Rua Cardeal Arcoverde, 127/153, Santos -SP onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra, Terceiro incerto não sabido. DOS FATOS …

conhecimento do fato ocorrido) e vontade (elemento volitivo de realizar esse fato). Esta sempre empregado para induzir alguém a pratica de um ato que prejudica. Defere do erro porque este é espontâneo no sentido de que a vitima se engana sozinha. Dolo Civil não pode se confundir com Dolo criminal que é a intenção de praticar um ato que se sabe contrario a lei. Características Distingue-se da simulação. Nesta a vitima é lesada sem participar, fingindo uma situação visando fraudar a…

post mortem mostram valente (O testamento é o testemunho justo de nossa mente feito de forma solene para que valha depois de nossa morte) (Ulpiano)(Liber singularis regularum,, XX)”. As formas de testamento que verificamos no nosso ordenamento civil surgiram nos Período do Baixo Império e Pós-clássico, sendo resultado de diversas transformações sofridas pelas formas antes citadas. Logo a relevância do instituto do testamento para nosso direito é de suma importância, apesar de que,…

seu diretor,..., por intermédio de seu advogado (documento de mandato acostado – doc1), vem perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, por estar inconformado com a decisão do juízo na AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA que move em face dos réus EMPRESA ELETRÔNICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n..., com sede no endereço...,…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: - DOS FATOS O Interditando _________________, desde o ano de 2006 (documento anexo), vem se submetendo a tratamento psiquiátrico, conforme tendo sido internado no hospital psiquiátrico “J_________”, pois sofre de “esquizofrenia residual”, conforme detalhado pelo médico psiquiatra, __________________), no relatório médico emitido pelo Centro de Atenção Psicossocial de _____ - CAPS (Doc. Anexo). O Requerido apresenta…

PARECER EMENTA DIREITO CIVIL- NEGÓCIO JURIDICO SEM VALIDADE,PROCURAÇÃO INSTRUMENTO PARTICULAR,SUBSTABELECIMENTO SEM VALIDADE JURIDÍCA. RELATÓRIO Trata-se de uma solicitação da menor púbere Maura,a sua tia Sra. Ântonia que é judicialmente reconhecida como Pródiga, em que a mesma com os devidos poderes lhe conferidos, átraves de procuração, em que a menor autorga poderes a Sra. Ântonia, para que mesma peliteasse em juízo determinado direito, ou seja devidamente assistida pelo seus pais

sediada na____, Município de ____, com arrimo nos artigos 552 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO a fim de reformar a decisão atacada, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas, requerendo a Vossa Excelência se digne recebê-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o artigo 525 do Código de Processo Civil, para a devida formação do instrumento, anexa os…