Concubinato E Herança

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…

dúvida “para quem vai à herança deixada?” Esta pergunta encontra resposta na regulamentação existente do Direito sucessório. Há na legislação vigente a determinação no sentido de que, falecendo a pessoa sem deixar testamento, é a sua herança transmitida aos herdeiros legítimos, ou seja, àquelas pessoas consideradas como herdeiras pelo Direito. De acordo com o artigo 1.829, são herdeiros de uma pessoa os descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais. Na ausência destes a herança…

furtivos ou secretos, embora haja prática reiterada de relações sexuais; 4) honorabilidade, reclamando uma união respeitável entre os parceiros; 5) fidelidade entre os parceiros, que revela a intenção de vida em comum; 6) coabitação, uma vez que o concubinato deve ter a aparência de casamento e 7) participação da mulher no sustento do lar como administradora e também provedora. O professor Silvio da Sávio Venosa identifica cinco elementos constitutivos da União Estável a saber: a)…

Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa C Questão 6 alternativa D Questão 7 alternativa B Questão 8 alternativa A Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa C Direito Civil 04 01 O testador institui seus herdeiros ''A'', por 1/6 da herança, ''B'' por 2/6 e ''C'' por 3/6, dispondo que, na falta de um deles por premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia ''D'' como herdeiro, juntamente com os demais. Dessa maneira, se ''A'' falecer, o seu quinhão será dividido em…

vedação prevista no art. 1.521, inciso VI do mesmo código, que também, no art. 1.727, estabelece que a relação entre homem e mulher impedidos de casar, inclusive os separados de fato e judicialmente, não pode constituir união estável, e tão-somente concubinato impuro, repudiado social e judicialmente, estando clara a contradição entre estes artigos do CC/02. Tal situação foi resolvida por decisão do Superior Tribunal de Justiça, de maio de 2010: “101000041833 - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA…

natal-conjugal,simples, imediata, primária) é a unidade formada por um homem, sua esposa e seus filhos, que vivem juntos em uma união reconhecidos pelos outros membros da sua sociedade. Quando os pais não são casados, sua relação recebe o nome de concubinato, ela constitui a base da estrutura social, onde se originam as relações primárias de parentesco. Família Extensa (grande, múltipla) é uma nidade composta por de duas ou mais famílias nucleares ligadas por laços consanguíneo, série…

(‘’... Escreverá-lhe então uma ata de divorcio e a entregará, deixando-a sair de sua casa em liberdade.) Concubinato: Era considerado um ato normal, somente ordenava que as duas – esposa e concubina – não fossem irmãs. Estupro: O estupro sem pena para a vítima, somente era previsto quando a mulher tivesse sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse. Herança e Primogenitura: O primogênito era beneficiado ao compararmos com os outros filhos (filhos…

legítima, essa ordem que é ditada pela lei de chamamento dos herdeiros se baseia na presunção legal de afetividade. Se os filhos dão continuidade à estirpe do pai, a lei determina que a herança então vá para o filho. Assim se os filhos são a continuidade da estirpe, nada mais justo que sejam os primeiros a receber a herança. Portanto, na ordem vocacional hereditária são chamados os parentes mais próximos a suceder, todos em igualdades de condições. No vetusto Código Civil de 1916 era…

cúmplice. Dessa forma, se um homem saísse com uma mulher casada, ela seria acusada de adultério, e ele de cúmplice de adultério, e se a mulher fosse solteira, não comprometida, não havia crime nem cumplicidade, mesmo porque este é um povo que admite concubinato. Quando pegos, os adúlteros pagavam com a vida, entretanto o Código prevê o perdão do marido. Atualmente: Nos tempos atuais, esta violação ainda é punível severamente, inclusive com pena de morte, em algumas partes do mundo,…

caso do Brasil? MARCUS, Eric. Será uma opção? Lisboa: Sinais de Fogo, 1999, p. 163. 11 SILVA, Américo Luís Martins. A evolução do direito e a realidade das uniões sexuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996, p. 316. 12 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 7. ed. (rev. e atual). Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 38-39. 13 CZAJKOWSKY, Rainer. Reflexos jurídicos das uniões homossexuais. Jurisprudência Brasileira. Paraná: Juruá, 1995, p. 97. 14 Idem, ibidem, p. 107.…