direito

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

DIREITO CIVIL

CUIABÁ
SETEMBRO 2013
UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

DIREITO CIVIL
ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 CC
DOCENTE:
DISCENTE:
TURMA: 6º AM

CUIABÁ
SETEMBRO 2013
INTRODUÇÃO

Esta presente pesquisa acadêmica visa fazer uma interpretação do artigo 1790 do atual Código Civil Brasileiro. Na hermenêutica desse artigo irá se discutir a questão polêmica que vem se arrastando nos tribunais em torno desse dispositivo a cerca de sua constitucionalidade.
A forma de discussão e compreensão que julguei mais didática é a utilização da semântica. A escolha desse método faz com que cheguemos mais próximo de entender a vontade do legislador diante dessa legislação.CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1790 do CÓDIGO CIVIL?

O estudo da semântica sempre fora uma ferramenta de fundamental importância na interpretação, na compreensão, no entendimento de uma produção textual. O ordenamento jurídico não foge dessa realidade. Diante disso, será utilizada através desse método a busca pela hermenêutica do artigo 1790 do nosso atual Código Civil.
1 – Conceito de Casamento:
Para Lafayette Rodrigues Pereira casamento é “o ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão da vida”. (Direitos de família, p. 34.). Simplificando o conceito de Lafayette o casamento trata-se de um vínculo familiar constituído pela solene manifestação da vontade de homem e mulher, diante do Estado, que o ratifica. Portanto, é um vínculo, porque expressa uma relação jurídica formal, formada a partir do momento da manifestação de vontade. Seu rito é solene, visto que depende de celebração, desenvolvida a partir de ritos próprios. Para Maria Helena Diniz, casamento é “o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de