Concubinato E Herança

partir da CF/88 se deu a isonomia quanto aos filhos, ou seja, igualdade entre os filhos frutos de relações que não são oriundas do casamento, por exemplo, frutos de uma união estável. União estável é diferente do concubinato: na união estável a relação se dá entre homem e mulher. O concubinato por sua vez pode ser puro (relação entre homem e mulher não oficializada, o que resultou mais tarde na própria união estável, como visto hoje) ou impuro (casal + um terceiro na relação). *…

6515/77, que institui o divórcio no Brasil, porém não está mais em vigor. A CF/88 quebrou uma certarigidez, falsa moral. Levando-se como família qualquer forma desde que haja relação de afeto. Pregou a igualdade entre filhos. Não se fala mais em concubinato, mas em companheirismo. Princípios Gerais Reconhecidos na CF/88 * Dignidade da pessoa humana: Art. 1º, III; * Tutela Especial da Família: Art. 226, Caput; * Igualdade: Art. 5º Caput, inciso I; * Solidariedade,…

vedação é salutar: não perpetuar no poder um mesmo grupo familiar, evitar a constituição de oligarquias que dão ensejo ao que se chama continuísmo. Com essa preocupação, a jurisprudência passou a reconhecer que não só o casamento, mas também o concubinato e a união estável, em face da presença de forte vínculo afetivo, impõem a mesma limitação. Ao longo dos anos, as uniões homossexuais vêm lutando por seus direitos e, em recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal Federal,…

filhos herdam 50% do que o pai deixou na sociedade conjugal se o regime for Universal de bens; herda 50% do que o pai adquiriu na vigência da sociedade conjugal + tudo o que ele tinha antes do início da sociedade conjugal, e aqueles adquiridos por herança ou doação se houver (bens particulares), lembrando que isso só ocorre pois a conjuge sobrevivente estava separada de fato na ocasião da morte; concorre juntamente com a companheira no que foi adquirido na constância da união estável; e…

converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. Quando há impedimento, a relação é concubinato, como nos casos em que a mulher sabia que o homem já era casado ou tinha outra união estável, e mesmo assim “coabita” com ele. Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. 00:28:30 Igualdade e respeito à diferença – existe a igualdade formal e a material: Igualdade formal: os filhos…

Interdição. Suspensão. Curador substituto. 69. União estável ou concubinato Reconhecimento / Dissolução. 70. Sexagenários. Regime. Bens. 66. União estável ou concubinato, companheira. herança. Concorrência. Único filho. 71. União estável ou concubinato Reconhecimento/Dissolução. Sociedade de fato. Esforço comum. 67. União estável ou concubinato, EDCL. Omissão. Nome. Advogado. Pauta. 72. 68. União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução, Competência. Ação. união…

Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume VI – Direito das Sucessões. Rio de Janeiro, Forense, 2007. A obra aborda: “noções fundamentais, explicando a abertura da sucessão, aceitação e repudio da herança, jacência, capacidade sucessória, petição e cessão de herança – sob a epígrafe da sucessão em geral.” 12.2. BIBLIOGRAFIA GERAL VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Direito das Sucessões – Volume VII. São Paulo: Atlas, 2007. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil:…

(revisem Parentesco, 1.594, 1.839). A companheira também herda, mas em situação inferior a da cônjuge, veremos isso na próxima aula, mas já tenham certeza que união estável é menos do que casamento. E concubinato é menos do que união estável (1.801, III e 1.727). E namoro é menos do que concubinato. Concubina e namorada nada herdam. Se o hereditando não tiver cônjuge/companheiro ou sequer um parente de quarto grau, seus bens vão para o Município (1.844) Classes…

crime também para o homem. A pena é a morte. k) Divórcio: Somente os homens podem divorciar-se, às mulheres não cabe a iniciativa l) Concubinato: Algo normal, aceito pela sociedade. m) Estupro: Sem pena para a vítima, somente em um caso específico: o de a mulher ter sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse n) Herança e Primogenitura: O primogênito era beneficiado em detrimento dos outros filhos (homens, já que mulheres tinham direito…

para tão simples escritos. Já como professor ele vai fala de suas vaidades no exercício do magistério, onde ele procurava. O louvor e o reconhecimento popular por seus ensinamentos. Depois, relata superficialmente a vida ao lado de uma mulher, em concubinato e que lhe afirma ter sido fiel. Fala também de suas superstições, que o levou a se interessar pela Astrologia. Ressalta a morte de um grande amigo, o que ele tinha aprendido a ter um profundo amor. Essa perda, fez com que ele…