Concubinato E Herança

manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, apresentando se o direito real de habitação foi mantido ou não quando dissolvida a união estável pela morte de um dos companheiros; como fica a questão do usufruto; abordar a divisão da herança no caso de filiação híbrida haja vista o silêncio deixado pela legislação e, finalmente, verificar se o companheiro falecido tiver deixado apenas bens particulares ou adquiridos a titulo gratuito, não deixando descendentes,…

provisória. Se o ausente tiver 80 anos de idade esse prazo cai para 5 anos. se nos 10 anos seguintes o ausente regressar ele poderá requerer os bens no estado em que se acharem. Depois desse prazo, não havendo sucessor, os bens passam para o estado (herança jacente). Na sucessão definitiva presume-se a morte e se dissolve o vinculo conjugal. obs. art. 39 cc § único; art. 6º e 1571, §1º cc Etapas de ausência: curatela do ausente ( 1ª etapa); sucessão provisória (2ª etapa); sucessão…

irmão, far-lhe-eis como cuidou fazer a seu irmão: e assim tirarás o mal do meio de ti”. (Deut. 19, vs. 18 e 19). 4. DIREITO DE FAMÍLIA – Casamento e Divórcio i. Divórcio - o Divórcio existia na época, porém não como o conhecemos atualmente. O concubinato era considerado algo normal. Na legislação mosaica, o homem exerce uma preponderância sobre a mulher, apesar dos avanços do Código. O homem poderia separar-se da mulher, desde que esta perdesse a graça a seus olhos. Vejamos o que…

Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1…

meação, em que cada um tem direito à metade", identifica Regina. "Mas a pessoa pode ter bens exclusivos. Não pode ter levado para o casamento um apartamento adquirido antes?" Pelo regime de bens, ele não vai para o cônjuge. Porém, vai por direito de herança, porque o cônjuge é um herdeiro necessário nesse regime da comunhão parcial sobre os bens exclusivos do falecido, em que ele concorre com os filhos do falecido. - Separação total eletiva: o cônjuge não tem direito à meação, mas é…

errantes, que partiam para as guerras ou em busca de aventuras e fortuna, já que toda a herança dos pais era reservada para o filho primogênito. As mulheres que não se casavam iam para conventos ou se tornavam damas de companhia das casadas. O matrimonio só se tornou um sacramento da Igreja a partir de 1439, por decisão do Concílio de Florença, que também tornou o casamento indissolúvel e proibiu a poligamia e o concubinato. Para a Igreja, a única finalidade do sexo era a procriação e,…

provocou a possibilidade de dupla interpretação do artigo 1790, pois o caput do referido artigo dispõe a respeito da partilha, apenas, quanto aos bens adquiridos onerosamente, na constância da união, já os incisos III e IV do mesmo artigo, referem-se à herança do companheiro falecido. Tal dicotomia, provocou inumeros prejuizos aqueles que vivem em união estável, tendo em vista que sob uma interpretação literal, os direitos sucessórios garantidos aos companheiros pelo art. 1790 do Código…

os judeus admitem concubinatos sendo que as concubinas nas podem ser irmãs. A concubina não tem o mesmo status de esposa, mas possui filhos etc. Não é poligamia, pois não são casamentos oficiais. Se o homem que se deitar com uma mulher casada os dois morrem. Sucessão:o primogênito tem privilegio, pois testa a virilidade do homem, pois ter filhas mulheres não representava virilidade, então o primeira filho homem, não importa sendo da espora ou da concubina, ele recebe a herança dobrada…

modificado por decisao judicial, comprovada qualquer violaçao a direito de 3, no caso especifico prevalecera o regime anteriormente pactuado. Alem dos bens adquiridos a partir do casamento civil, SE COMUNICAM: - os bens adquiridos por doaçao, herança, ou legado em prol de ambos os conjuges; - os adquiridos por fato eventual; - benfeitorias e frutos resultantes de bens particulares ou comuns. NÃO SE COMUNICAMMMM - bens excluídos da comunhao universal; - dividas decorrentes…

como tal, porque o casamento nulo não poderia produzir efeitos. Da mesma forma, extinguiriam, imediatamente, todas as obrigações e deveres recíprocos entre cônjuges. E o casamento, que até então era casamento, passaria a ser uma união de fato, um concubinato. Almejando corrigir estas distorções é que surgiu o casamento putativo. É um regime de exceção dentro da teoria das nulidades e não da inexistência, para os que assumem a posição tripartite. Assim, não se aplicam as regras do…