Concubinato E Herança

maneiras) na esposa para que o esposo pudesse repudia-la. l)Concubinato No Deuteronômio o concubinato é considerado como algo normal (somente o Levítico – 18, 18 e ss – ordenava que as duas – esposa e concubina – não fossem irmãs). m) Estupro O estupro sem pena para a vítima é previsto nessa legislação, embora somente em um caso específico: o de a mulher ter sido violentada em um lugar onde poderia ter gritado sem que ninguém a ouvisse. n) Herança e Primogenitura O primogênito era…

que intransmissível é a obrigação alimentar entre parentes (com fulcro no art. 402), enquanto transmissível é a obrigação entre cônjuges (art. 23 da Lei 6.515/77). Isso porque o parente beneficiário dos alimentos seria também herdeiro do autor da herança, e, de outro lado, de regra, poderia também postular alimentos diretamente aos próprios herdeiros, por possuir parentesco com estes (salvo no caso do irmão alimentado, que, possuindo o de cujus filhos, não seria herdeiro e nem poderia…

facilitar sua conversão em casamento”. A partir dessa data, a União Estável foi reconhecida então como entidade familiar. 2 Após o tratamento dispensado pela Constituição Federal em 1988, vieram às leis ordinárias, quais seja, Lei nº 8971/94 (Lei do Concubinato), Lei nº 9278/96 (Lei dos Conviventes), sendo, porém tacitamente revogadas em face da inclusão da matéria no âmbito do Código Civil de 2002, inserindo o título referente a União Estável no Livro de Família. O novo diploma tratou…

passou a abranger as relações provenientes da união estável. E a aplicação dos novos princípios inerentes ao Direito de Família. E, finalmente, no capítulo terceiro foi abordado a união estável de homem e a mulher, a diferença entre concubinato impuro do concubinato puro que merece a proteção do direito de família, o seu reconhecimento como entidade familiar e sua conversão para o casamento. E também falado sobre a polêmica da união estável homoafetiva, foi apresentado a Resolução…

Família O sistema familiar era o patriarcal, e o casamento monogâmico, embora fosse admitido o concubinato. Esta aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos de esposa. O casamento legítimo era somente válido se houvesse contrato. Havia a possibilidade de casamentos entre as camadas sociais e o Código regulamentava o direito de herança nos filhos nascidos deste tipo de casamento. No casamento o regime era o de…

normas publicas. Para fins de alimentos as relações de família se limitam os segundo grau colteral são passiveis de obrigação alimentar os descendentes, ascendentes e irmãos, para impedimento de casamento ate o 3 grau colateral, para os fins de herança se limita ate o 4 grau colateral. São institutos jurídicos o casamento, o divorcio, o parentesco, a paternidade, a maternidade, a filiação, o regime de bens, os alimentos entre outros. As famílias são livres para escolher seu planejamento…

Pleitear, como autor e réu, acerca desses bens ou direitos. · Prestar fiança ou aval · Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou que possam integrar futura meação. Exceção: regime da separação total de bens. Preste Atenção: Herança: só será dividida no regime da comunhão universal de bens e desde que não tenha sido gravado com causa de incomunicabilidade acompanhada de justificativa, se versar sobre os bens da legítima. Doação: Também só será dividida no…

filhos comuns terá direito a uma quota equivalente á que por lei for atribuída ao filho; II- se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III- se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a 1/3 (um terço) da herança; IV- não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança”. Por conseguinte, a doutrina encontra algumas controvérsias na análise da sucessão do companheiro ou companheira. Alguns…

preconceito, próprio do moralismo, revela-se especialmente no trato das questões familiares, sobretudo aquelas que dizem respeito sexualidade e à liberação da mulher. Nesse sentido, além de se posicionar claramente contra o aborto, o divórcio, o concubinato, a infidelidade, o amor livre, e na defesa da autoridade paterna, o documento prevê uma interferência profissional nesses casos. A face ética do Conservadorismo A vigência do tradicionalismo, nos Códigos e na produção ética do…

Sucessões (ultimo assunto). A adoção era limitada, ou seja, exigia-se um mínimo de diferença de 16 anos entre o adotado e o adotante e a relação de parentesco era “adotante e adotado”, e não como pai/mãe e filho, não recebendo o filho adotivo qualquer herança com a morte dos adotantes. Com a criação do ECA, a adoção passou a ser plena, ou seja, o filho adotivo entraria na família como se fosse filho de sangue, sem discriminação e com os mesmos benefícios do filho de sangue. Foram…