União homoafetiva

Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 2, n. 2, p. 238-248, 2010 – ISSN 2175-4853
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UNIÕES HOMOAFETIVAS
Maria Berenice Dias
SUMÁRIO: 1. Estado Democrático de Direito; 2. O silêncio; 3. A Lei Maria da Penha: marco da legalização das uniões homoafetivas; 4. Avanços jurisprudenciais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas.
RESUMO: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas. A mais chocante consequência da exclusão no âmbito jurídico é a absoluta invisibilidade a que são condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial decorre do fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclamam todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade.
PALAVRAS-CHAVE: homoafetividade; uniões homoafetivas.
ABSTRACT: It is necessary to recognize that the unions between people, independently of their sexual identity, is a union of affection and as it, they must be identified. The most shocking consequence of the exclusion from the sphere of the judiciary is the entire invisibility that the affection links are convicted to. The only difference comes from the fact that they are formed by people of same sex. It´s been a long time since the civilized world has woken up, converting in reality what all revolutions has proclaimed: the right to freedom and to equality.
KEYWORDS: homoaffectivity; same-sex unions.
1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Erigido o respeito à dignidade da pessoa humana como cânone fundamental de um Estado Democrático de Direito,1 é a igualdade o princípio mais reiteradamente invocado na Constituição Federal. De modo expresso,2 é outorgada específica proteção a todos, vedando discriminação e preconceitos por motivo de origem, raça, sexo ou idade. Também ao elencar os direitos e garantias fundamentais, a primeira