Uniao homoafetiva

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União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento
Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá aponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual. Outrossim, será destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos(econômicos/patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. Este trabalho foi orientado pelo Professor Leozino Bizinoto Macedo.
Palavras-chave: união homoafetiva. destaques. antes e depois. reconhecimento.
Abstract: This article has the purpose of before pontuar the social and legal vision of the homoafetiva union and after its recognition for Supremo Federal Court (STF). For this,first considerações regarding the collective vision of the homossexualidade will be weaveeed brief. After that, it will have the balance on the doctrinal and jurisprudencial positioning previous to the recognition of the homosexual union. Outrossim, will be detached the decision pronounced for the Supreme Cut in the Direct Action of Inconstitucionalidade (ADI) nº and of the Arguição de Descumprimentode Preceito Fundamental (4277 ADPF) nº 132, which recognized the homoafetiva union as familiar entity, detaching, finally, the legal effect (economic/patrimonial and personal) decurrent of this deliberation.
Keywords: union homoafetiva. prominences. before and later. recognition.
Sumário: Introdução. Conclusão. Referências.

Introdução
A proposta deste artigo é pontuar os aspectos sociais ejurídicos da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse diapasão, primeiramente serão tecidas breves considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguira, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união homossexual.
Outrossim, será destacada a decisãoproferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômicos/patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação.
A fim de iniciar o desenvolvimento do presente artigo, far-se-ão brevesconsiderações sobre a homossexualidade, a qual sempre existiu, mas, por se afastar do comportamento convencional, foi marginalizada por muito tempo. Todavia, nas últimas décadas, os homossexuais decidiram reivindicar seus direitos e deveres, uma vez que são vítimas de repúdio social, fruto da rejeição de origem cultural e religiosa, e, por isso, ao longo da história, “receberam […] um sem-número derotulações pejorativas e discriminatórias” (DIAS, 2010, p. 192).
Além de outros direitos, os homossexuais visavam o reconhecimento da união de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando êxito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 05 de maio do corrente ano, reconheceua união homoafetiva.
Contudo, antes de discorrer sobre esse assunto, serão feitas algumas ponderações a respeito do posicionamento doutrinário e jurisprudencial previamente ao reconhecimento da união homossexual.
Na visão de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 62), a união homoafetiva trata-se de “modelo familiar autônomo”, merecendo proteção especial do Estado. Por sua...
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