Como Funciona O Plano Diretor E O Estatuto Da Cidade

CAP I – CIDADE E URBANISMO 1.1 Cidade A noção de urbanismo relaciona-se com a de cidade. Levando isso em consideração, cabe diferenciar esses dois termos, que algumas vezes são utilizados de maneira semelhante. Historicamente, a noção de cidade tem origem na ampliação do grupo familiar, com o intuito de defesa dos respectivos membro. Com o desenvolvimento dessa ideia, a constituição de uma cidade envolveria um agrupamento de pessoas em determinado território. O termo urbanístico,…

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos 2a Edição Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO…

ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Brasília – 2001 REALIZAÇÃO Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO JURÍDICA Nelson Saule Júnior COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS EQUIPE TÉCNICA Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa COMENTÁRIOS JURÍDICOS EQUIPE TÉCNICA Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo…

1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 23 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38…

O número de moradores das cidades brasileiras alcança, atualmente, mais de 80% da população nacional, e esse dado acentua a importância da atuação de um órgão que se ocupe da discussão e da implementação de políticas urbanas e setoriais de habitação, saneamento e transporte. A atuação desse ministério nos últimos 15 anos tem alcançado importantes conquistas, como a inclusão, em 2001, da questão urbana na constituição de 1988, com a Lei Federal Estatuto da Cidade e a Medida Provisória…

modelos de planejamento estratégico municipal, como também o desenvolvimento dos mesmos. Baseado no Plano Diretor do Estatuto das Cidades, hoje se estuda a proposta que melhor se adapta as cidades: como implantar, administrar, descobrir as prioridades e vocações, tudo que deve ser levado em conta diante de uma administração pública municipal. PALAVRAS-CHAVE: Planejamento-estratégico. Sustentabilidade. Cidades. 1. INTRODUÇÃO O meio ambiente é algo preocupante para os dias atuais, pois…

DIREITO IMOBILIÁRIO 04 Direito Urbanístico 04.1 – Introdução Noções Gerais Urbanismo: A palavra urbanismo é proveniente do latim (urbs), que significa cidade. Seu conceito é estreitamente ligado à cidade e às necessidades conexas com o estabelecimento humano neste espaço. Segundo Hely Lopes Meirelles, “urbanismo é um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade” (espaços habitáveis são…

expõe uma metodologia que embasa a revisão da taxa de impermeabilização, uma prescrição que se reflete em conforto ambiental, avaliando quais são os fatores ambientais que podem contribuir para a definição de padrões de uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Tomou-se por premissa que os padrões de uso e ocupação urbanos podem ser definidos, geomorfologicamente. O zoneamento, instrumento da legislação ambiental e urbanística…

I. Introdução A faculdade Pitágoras, unidade Betim, funciona em dois prédios, blocos A e B, sendo o primeiro com seis andares e o segundo com oito andares. A instituição conta com mais de 6000 alunos neste campus. Os prédios não são interligados, ficando a comunicação por meio de seu pátio. II. Identificação do problema A necessidade de transitar de um prédio ao outro, faz com que funcionários, alunos e professores subam e desçam escadas, o que consome um tempo considerável, além do…

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹ Edinara Regina Colla² Acácio da Silva Campos³ Elielmo da Silva Mota 4 RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental,…