Como Funciona O Plano Diretor E O Estatuto Da Cidade

...................................................................... 8 UD4 – Estatuto/Regimento de Grupo ............................................................................................................................ 10 Estatuto ou regulamento?......................................................................................................................................... 10 Elaborando o estatuto ..............................................................................

resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2011. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 31, de 19 de agosto de 2003. CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA, Presidente. (*) Republicada por ter saído no BS nº 5.069, 14-06-2011, com incorreções no original. Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Cidade Universitária, s/nº…

Horizonte 2015 RESUMO Este projeto tem por objetivo demonstrar a importância das normas de Uso e Ocupação do solo e suas leis no Desenvolvimento Metropolitano de uma cidade. Faremos uma breve explanação de como são aplicadas as Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e os principais parâmetros urbanísticos. Utilizando ainda a cidade de Belo Horizonte como exemplo, apresentaremos a forma de atuação dos principais órgãos de regulamentação urbana. Palavras-chave: ocupação do solo/…

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39) Dizer que o plano é um documento significa que ele deve ser explicitado, ou seja, não pode ficar implícito. Ele precisa ser formalizado e, no caso…

aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar…

PLANO DIRETOR SEÇÃO III – DO PATRIMÔNIO CULTURAL SEÇÃO IV – DO SANEAMENTO AMBIENTAL • • • • • • • • Ana Karla João Eudes Juciel Lopes Layane Calheiros Lourival Pessoa Lucas Catão Mariana Altoé Rafael Garcia PLANO DIRETOR O que é Plano Diretor? • É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. O Plano Diretor tem a função de aplicar o Estatuto da Cidade, de acordo com as características locais.…

INTRODUÇÃO A ARQUITETURA E URBANISMO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS Palhoça, Setembro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 1. INTRODUÇÃO Os planos diretores tradicionais vêm sendo duramente criticados já há algum tempo. Aspectos como a normatividade excessiva, a generalidade das diretrizes, a exclusão de parcelas significativas da chamada cidade “legal” e a…

objetivos e propostas da política urbana do município, que guiarão o desenvolvimento da cidade. A política urbana do município tem como objetivo assegurar o desenvolvimento sustentável através da utilização equilibrada dos recursos naturais e do patrimônio cultural e artificial, assim como a qualidade de espaço construído, visando o bem da coletividade e buscando o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Foram definidos os índices e parâmetros…

5. A entrevista ....................................................................................................5. A cidadania plena...........................................................................................5. 6. Resumo do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência ..............................6 7. . Conclusão ....................................................................................................7. O grande problema é o transporte.........................

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR ARARANGUÁ 2010 ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa…