Como Funciona O Plano Diretor E O Estatuto Da Cidade

de 6,5% em 2009, sem contar a inflação). Dica: faça aplicações em pelo menos 2 dias diferentes do mês (2 aniversários), assim se perde menos juros na data do resgate da aplicação. Tesouro Direto Corresponde à venda de títulos de dívida pública. Funciona como se fosse um cheque pré-datado, que o investidor "compra" por um valor menor e, no vencimento, resgata o valor do cheque. Há três tipos: pré-fixados, pós-fixados e os atrelados à inflação. Acessível (necessita contratação de…

desenvolvimento urbano, que encontram-se expressa no próprio texto legal, consistem em: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. A política urbana envolve transporte público, saneamento, calçamento, empregos, lazer, enfim, tudo aquilo que oferece conforto ao cidadão residente ou que esteja apenas de passagem pela cidade. O planejamento urbano deve integrar todas as políticas setoriais. O conjunto de procedimentos através…

de 1988, que desde os anos 80 já se falava em reforma urbana, com muita discussão foi possível inserir em pauta a questão da politica urbana, no processo constituinte. No dia 10 de junho de 2001, foi aprovada a Lei nº 10.257/2001 nomeada como Estatuto da Cidade, que estabeleceu quais eram os instrumentos da política urbana e as suas diretrizes gerais. O primeiro projeto de lei foi em 1995, (projeto de Lei nº694/1995) que formulava apenas as diretrizes de transporte coletivo, em seguida…

TÉCNICO-CIENTÍFICO PIBIC/UFOPA 1. IDENTIFICAÇÃO Bolsista: Liviane Silva Lopes E-mail: livia_stm_geo2010@hotmail.com Telefone: 91579909 Título do Plano de Trabalho: Levantamento e análise de dados institucionais e as concepções de planejamento e gestão de território do município de Santarém-PA Título do Projeto ao qual está vinculado o plano de trabalho: Estudo e Aplicação dos Instrumentos de reforma urbana no município de Santarém-PA Orientador: Maria Júlia Veiga da…

conceitos de governabilidade e governance. 4. Procure identificar, no plano municipal, como se estrutura a Administração Pública. Depois, observe a sua composição e seus pla nos de ação (prioridade das políticas de governo, objetivos, metas etc.). Mostre como se caracterizam as questões da governança e governabilidade. 5. A Lei Federal n. 10.257/2001, denominada de Estatuto das Cidades, define, em seu Capítulo IV, que as cidade s devem garantir a sua gestão democrática…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE DE CAMPOS NOVOS-SC 4 2.2 PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA 7 2.3 ÁREAS VERDES 7 2.4 PROCESSO DE URBANIZAÇÃO OU POTENCIAS ÁREAS OCUPADAS 7 2.5 LIXO URBANO 8 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO Somente quando a humanidade perceber o quanto a sua sobrevivência…

A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS NAS CIDADES Liza Maria Souza de Andrade1 Marta Adriana Bustos Romero2 1. INTRODUÇÃO A proteção dos mananciais é uma preocupação constante nas questões de sustentabilidade que visa não só a sobrevivência dos assentamentos urbanos como também a possibilidade de expansão urbana. A política estratégica de criação de novas áreas protegidas como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos…

Texto extraído do livro "Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras", Letícia Marques Osório (Org.), Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/São Paulo, 2002. Favor usar apenas para fins acad6emicos (no contexto da disciplina AUP 268/270 FAUUSP) – Favor não circular livremente. OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA: diversificação urbanística participativa ou aprofundamento da desigualdade? Erminia Maricato1 João Sette Whitaker Ferreira2 As…

Plano Diretor O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de todos, aprovada na Câmara Municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade como um todo, tanto das áreas urbanas como das rurais. Cada cidade deve ter um Plano Diretor para que todas as regras do Estatuto da Cidade sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer.…

legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; enquanto Governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. 4. Procure identificar, no plano municipal, como se estrutura a Administração Pública. Depois, observe a sua composição e seus planos de ação (prioridade das políticas de governo, objetivos, metas etc.). Mostre como se caracterizam as questões da governança e governabilidade. R: A prefeitura é o órgão do poder…