Politicas publicas e estrategias de sustentabilidade urbana.pdf

SUMÁRIO

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COMO USAR ESTE GUIA

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INTRODUÇÃO

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1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE

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2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA

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3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA

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4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA

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ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS

31

1 | DIRETRIZES GERAIS

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2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE

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3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR

38

3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS

38
39
41
41
42
43

Concepção Tradicional
Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade
Como Implementar o Plano Diretor
Conteúdo do Macrozoneamento
Requisitos Básicos para Definição do Macrozoneamento
3.2 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS

43

Significado e Finalidade

47

Requisitos para Aplicação do Plano Diretor

56

Responsabilidade Administrativa e Obrigatoriedade do Plano Diretor

62

4 | INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

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4.1 | INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO – URBANO COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS

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Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o); IPTU Progressivo no Tempo (art. 7o);
Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8o), Consórcio Imobiliário (art. 46)

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O Conceito dos Instrumentos

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Objetivos dos Instrumentos

63

Como Implementar os Instrumentos

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Alertas

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Trajetória da Implementação dos Instrumentos

65
65

Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31), Direito de Superfície (arts. 21 a 24)
O Conceito dos Instrumentos

70

Objetivos dos Instrumentos

70

Como Implementar os Instrumentos

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Alertas

72

Trajetória da Implementação dos Instrumentos

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Transferência do Direito