Codigo Civil Comentado Maria Helena

direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e Moderna. Inicialmente, será feita uma abordagem aos seis primeiros artigos da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e…

Ante as nuanças que envolvem o caso posto em julgamento, necessário que se faça um escorço de todas as suas circunstâncias. Depreende-se dos autos que EDNEIDE MARIA PORTO DE SANTANA (falecida) e JOSÉ ALDO DE SANTANA viveram em união estável desde os idos de 1.995, convencionando-se que os bens adquiridos antes ou durante a convivência não se comunicariam (fl. 34). No ano de 2.003 (08 ANOS), ao converterem a união

Definições sobre o contrato social no âmbito empresarial: CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa: À Luz do Novo Código Civil. 11. ed. S.l: Renovar, 2010. 402 p. À luz do novo Código Civil, como diz o subtítulo de seu livro, Sergio Campinho aborda sobre o contrato social definindo que a constituição das sociedades limitadas se dá apenas por meio do contrato; São sociedades em que o vínculo entre os sócios tem natureza contratual, diferentemente das Instituições que se formam…

PARECER - nº 001/14 SOLICITANTE: NPJ – Núcleo de Pratica Jurídico - Universidade de Rio Verde - UNIRV EMENTA: CÓDIGO CIVIL ART. 666 – DO MANDATO - LEGITIMIDADE – ATRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA RECONHECIDA E CARACTERIZADA – PERSONALIDADE – DIREITOS – OBRIGAÇÕES Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constitui, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF n. 200

interpretativas estabelecidas na lei. (Direito Civil. 6ª ed. atual. São Paulo: Atlas. 2006, p. 448). Relativamente à interpretação dos contratos, o Código Civil de 1916, aplicável por força do princípio tempus regit actum , disciplina em seu art. 85, correspondente ao artigo 112 do Novo Código Civil. Ei-lo. Art. 85. Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem. Em comentando o aludido, tem-se da lição de Maria Helena Diniz: A…

ENSINO DISCIPLINA: Direito Civil II – Obrigações Responsabilidade Civil PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva e Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II -…

..................................... 8 II- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ERRO MÉDICO ................................................. 10 O ERRO MÉDICO PODE SER POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. .. 10 A RESPONSABILIDADE CIVIL GIRA EM TORNO DE DUAS TEORIAS: A SUBJETIVA E A OBJETIVA. ........................................................................................................ 12 III-A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO E A POSSIBILIDADE DO DIREITO DE…

TORRES-RS FULANA DE TAL, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido…

responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A responsabilidade civil é classificada de diversa formas, porém as duas principais é: responsabilidade civil de…

BIBLIOGRAFIA AZEVEDO, Álvaro Villaça. Emenda Constitucional do Divórcio. Disponível em: Acesso em out 2013. BRASIL. Código Civil Brasileiro. Brasília: 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 23 mai. 2013. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 23 mai. 2013. _______. Pedido…