Codigo Civil Comentado Maria Helena

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010…

Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse singelo trabalho consiste em conceituar, estabelecendo limites definidores, a “fraude contra credores”, instituto eminentemente civil, e a…

sobre coisa determinada (Ex.: muros divisórios). 1.1 DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO O condomínio voluntário se dá por acordo de vontade entre as partes, segundo Maria Helena Diniz “duas ou mais pessoas adquirem ou colocam um bem em comum para dele usar e gozar.”. A presente modalidade de condomínio é tratada no artigo 1.315 do Código Civil, conforme fica demonstrado que se presumem iguais as partes ideais dos condôminos. 1.2 ESPÉCIES Condomínio Incidente Esta modalidade de…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A…

das atividades comerciais levou o homem a uma sociedade de consumo, onde cada vez é maior o poder das empresas, e diante disso, tornou-se imprescindível proteger o consumidor contra abusos e lesões ao seu patrimônio, lhe dando uma tutela legal. O Código de Defesa do Consumidor tem sede constitucional, sendo que, não há consumidor que não seja vulnerável nas relações de consumo. O poder econômico passou a constituir a regra, devendo ser exercido segundo uma função social, de serviço ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

a aquisição de personalidade jurídica própria. Pergunta-se: como uma fundação adquire personalidade jurídica? Assim como as sociedades, a fundação nasce de um ato constitutivo, porém, etiologicamente diverso daquelas. Consoante o art. 62, do Código Civil, "para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la." Vê-se, portanto, que…

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…

análise dos conceitos de institutos jurídicos civilistas como a posse, a propriedade e o domínio útil e a relação de tais institutos jurídicos de natureza cível com o IPTU, vez que, tal modalidade de imposto incide quando da existência tais institutos civis juridicamente consolidados. 3. A definição legal e doutrinária tributarista de “fato gerador” e a sua aplicabilidade no âmbito do IPTU. É hábito definir-se o “fato gerador” como uma hipótese de situação abstrata,…

esperança de acabar com toda essa cansativa busca através de CALL CENTER, que todos sabem da dificuldade de ser atendido de forma aceitável e conclusiva. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O artigo 273 do código de processo civil, prevê a possibilidade do juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como: “Art. 273 I Haja fundado receio…