Modelo de Ação de Divórcio

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TORRES-RS

FULANA DE TAL, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO,

contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000.

I - DOS FATOS

A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo optado pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.

No curso da união tiveram três filhos: Mariana, Joana e Ariel, com 2, 4 e 6 anos de idade, respectivamente. Durante a união adquiriram bens, constituídos de uma empresa denominada FULANO & FULANA Ltda, um imóvel, um automóvel, além de móveis e utensílios domésticos.

Ocorre que há alguns meses desmotivadamente a convivência ficou insuportável, pois FULANO passou a comportar-se de maneira diferente, de tal maneira que a relação familiar ficou totalmente abalada, culminando que o próprio deixou o lar conjugal no dia 23 de fevereiro de 2012.

II - DO DIREITO

Reza o art. 1572 do CC que:
“qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum”.

Com o advento da EC 66/2010, que alterou o texto constitucional do art. 226, § 6º a separação judicial tornou-se dispensável. O dispositivo anterior trazia que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”.

A alteração, dada pela EC 66/2010 fez constar que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, desaparecendo do comando imperativo da norma a antiga