Codigo Civil Com Cidadania

da sociedade, está presente a palavra cidadania. Como é comum nos casos em que há a superexploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história…

LÚCIA: Nestas ações diretas de inconstitucionalidade, nas quais se põe em discussão a interpretação legitimadora do art. 1723 do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002), o núcleo da questão a se examinar é se haveria guarida constitucional para a pretensão dos Autores, a saber, dar-se interpretação conforme à Constituição ao art. 1723 do Código Civil, permitindo se declare a sua incidência também sobre a união de pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e…

populações das áreas urbanas, surge a necessidade de controlar a massa operária. Com isso o Estado absorve parte das reivindicações populares, que demandavam condições de reprodução: alimentação, moradia, saúde, ampliando as bases do reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. Durante o período da ditadura do Estado Novo (1937/1945) foram criadas as instituições de assistência social no Brasil, e dentre as quais citamos algumas: CNSS (Conselho…

pública. O livro nos mostra como, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros códigos legais que regem o nosso país (da Constituição ao Código Civil, do Código Penal ao Código do Consumidor, ECA, entre outros), o Brasil não conseguiu vencer a desigualdade social e a péssima distribuição de renda. Conclui-se que cidadão brasileiro na realidade usufrui de uma cidadania aparente, uma cidadania de papel.

Diversidade: Na busca pela garantia da Cidadania e de Direitos Humanos1 Marcio Eduardo Brotto2 Resumo: O debate acerca da diversidade e suas influências no âmbito das relações sociais tem se tornado constante em uma série de estudos contemporâneos. No entanto, essa afirmativa não atesta a premissa de que este seja um debate recente. Em si, denota a perspectiva de que sua abordagem ganha destaque e visibilidade frente às constantes e significativas transformações no cenário mundial. Fala-se

carceragem para o réu aguardar por algumas horas sua audiência . . 2. O Ritual dos interrogatórios feitos por juizes aos réus : a apresentação de da linguagem entre quem faz e executa a lei e aqueles que são condenados por ela : o discurso , os códigos e as posturas Resposta: O ritual do interrogatório é em sua maioria os mesmos , ao qual primeiro o Juiz explica ao réu o motivo dele estar ali, inclusive fazendo a leitura do processo , depois indaga ao mesmo se as informações…

A concepção liberal da cidadania estava vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado para incorporar progressivamente na política os excluídos. Sabemos o quanto esta estratégia estava vinculada ao interesse de solidificação do capitalismo evitando as crises sociais. Sabemos também que historicamente esta estratégia levou ao chamado "Estado do Bem Estar Social"(Welfare State) que se efetivou em países do primeiro mundo como França, Inglaterra etc.. E a constituição do "Welfare

toda pessoa humana), através de mecanismos de repressão e prevenção à violência doméstica e familiar contra estas, a partir da lei nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”. O estudo da lei referida apresenta o objetivo de construção da cidadania das mulheres; implícito no contexto histórico da luta feminina em prol da defesa de seus direitos nas relações de gênero. Palavras-chave: eficácia – direitos fundamentais – violência doméstica e familiar – Lei Maria da Penha

como modelo • Latim e os costumes romanos (divulgados, inicialmente, pelo exército e mais tarde, pelos comerciantes e funcionários) • Construção de obras públicas – teatros templos, termas, fóruns, sistemas de saneamento básico • Concessão de cidadania a todos os homens livres do Império – todos são cidadãos romanos A ECONOMIA ROMANA A ECONOMIA ROMANA COMERCIAL Abastecimento de todas as regiões do Império URBANA Fundação e desenvolvimento de numerosas cidades…

comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Essa política vem…