Codigo Civil Com Cidadania

dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania,…

Cavalcanti Diretor Social, de Convênios e Relações Públicas Juiz do Trabalho Clóvis Rodrigues Barbosa Diretor de Esportes Juiz do Trabalho Lindinaldo da Silva Marinho Diretor de Informática Juíza do Trabalho Maria Lílian Leal de Souza Diretora de Cidadania e Direitos Humanos Juiz do Trabalho Ruy Eloy Diretor de Aposentados e Pensionistas AOS COLABORADORES A Revista ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão…

repristinação da norma. ================================================ 3 - CÓDIGO DE UR-NAMMU Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur 2112-2095 a.C. "pai de Amurru". Por volta de 2100 a.C., expulsou os gútios e reunificou a região da Mesopotâmia que estava sob o controle dos acadianos. Foi um rei enérgico, que construiu os famosos zigurates e promoveu a compilação das leis do direito sumério. O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve…

Apelação nº 1017440-0/1 - 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelante: ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR. Apelada: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A EGRÉGIO TRIBUNAL. COLENDA CÂMARA. 1. Cuida-se de ação civil pública (demanda coletiva) ajuizada por ANADEC – Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em face de Liberty Paulista Seguros S/A, julgada improcedente pela sentença de fls. 236/240, para o…

PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS (ÉTICA , MORAL, PRINCÍPIOS, VALORES, DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA NA FUNÇÃO E NO SETOR PÚBLICO…

das menores a insuficiência do papel familiar na transmissão de valores. O lar perdeu a titularidade de formador da cidadania, na edificação de uma nova elite moral. A confissão religiosa serve a rotular o mero simpatizante sem compromisso real com a crença. A descrença total na política. A incompetência dos responsáveis por políticas públicas de redenção dos segregados a cidadania. A inadequação da educação formal para incluir a vasta legião daqueles chamados “excluídos”, mas que,…

Humanos. Responsabilidades constitucional, penal, civil e administrativa por Cândido Furtado Maia Neto Lei nº 4.898/65, excluída do rol dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, ante a complexidade e a importância do bem jurídico tutelado, necessidade de reprimenda estatal mais grave por ofensa à dignidade da pessoa humana, pelo desrespeito ao ” ius libertatis” e ao dever funcional de proteção à integridade física e moral da cidadania RESUMO Trata-se de estudo…

1 INTRODUÇÃO É objeto de discussão do presente trabalho a possibilidade de inconstitucionalidade do artigo 1641 inciso II do Código Civil Brasileiro, a qual prevê que para os maiores de setenta anos não há possibilidade de escolha do regime matrimonial. Traz o presente trabalho, as regras do instituto de família, relacionados à imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos, em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, abordados na…

FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DE FAZER CUMPRIR A LEI. A Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou em 17 de dezembro de 1979, um código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, declarando que os que têm estas atribuições respeitarão e protegerão a dignidade humana, manterão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas. A resolução que contém o código de conduta (n.º 34/169) declara que a natureza das funções de aplicação da lei em defesa da ordem…

CIDADANIA ORGANIZACIONAL “Aventura-se causa ansiedade; porém, não se aventurar é perder-se. E aventurar-se no mais alto sentido é precisamente tomar consciência de si mesmo”. S.Kierkegaard Construir a própria identidade é o primeiro passo desse trabalho, pois é através dessa construção que resgatamos a auto-estima, elemento esse tão importante no crescimento e autonomia pessoal. E o que é auto-estima? No livro O Poder da