Codigo Civil Com Cidadania

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL LINDINALVA ALVES DE SOUZA CIDADANIA NO bRASIL Rondonópolis 2008 LINDINALVA ALVES DE SOUZA CIDADANIA NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ciência Política /…

PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). PREVISÃO DE QUESTÕES: 5 de um total de 50 questões. Prof. Pedro Kuhn Página 3 Ética MPU Sumário CONCEITOS (ÉTICA , MORAL, PRINCÍPIOS, VALORES, DEMOCRACIA, CIDADANIA E ÉTICA NA FUNÇÃO E NO SETOR PÚBLICO…

dos direitos previstos pela Política Nacional de Assistência Social. Este estudo se fundamentou nas portarias, leis e decretos que dão suporte à efetivação dos direitos LGBT; nos dispositivos legais da Política Nacional de Assistência Social; no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e demais leis que permeiam a profissão. 2 A LUTA POR DIREITOS E PELO RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT Brevemente historicizando a questão LGBT, no Brasil, a sexualidade humana é…

buscavam regular a sociedade conjugal: Código de Hamurabi, vigente durante o século XV: “Art. 129 – Se a esposa de alguém é encontrada em contato sexual com um outro, deve-se amarrá-los e lançá-los n’água, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo. Art. 131 – Se a mulher de um homem livre é acusada pelo próprio marido, mas não surpreendida em contato com outro, ela deverá jurar em nome de Deus e voltar à sua casa.” A Lei mosaica, segundo o Código Deuteronômico:…

DISCIPLINA: Formação Social do Brasil PROFESSORA: Helmara Fichamento Mariana Joyce dos Santos Nascimento 313130520 Sousa-PB Setembro-2013 Os Bestializados República e Cidadanias, e Conclusão. CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo, Companhia das Letras, 1987 (42-64 e 161-164) A verdade como um valor “[...] O fim do império e o início da…

mesmo traz uma abordagem do desenvolvimento da profissão por meio do processo histórico desde o seu surgimento – vinculado a Igreja Católica – os momentos de ampliação e consolidação da profissão que reflete no amadurecimento da profissão, a saber: o Código de Ética do Assistente Social, o Terceiro Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e Currículo Mínimo aprovado em 1982, até os dias atuais. Além da abordagem do aumento das expressões da…

Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3. Diferentes “justiças”; Considerações finais; Referências. RESUMO O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro, bem como moldar conhecimento acerca da construção da cidadania no país de acordo…

amplificada[3]”. Para Camilo Colani o Direito de Família seria o ramo do Direito Civil, cujas normas, princípios e costumes regulam as relações jurídicas do Casamento, da União estável, do Concubinato e do Parentesco, previstos pelo Código Civil de 2002[4]. Ao regular a sociedade familiar é necessário conceituar institutos ligados ao conceito de entidade e familiar como o pátrio poder que Pontes de Miranda, à luz do Código Civil de 1916 conceitua como O pátrio poder moderno é…

INTRODUÇÃO O congresso aprovou o denominado Marco Civil da Internet, sancionado na forma da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que pretendeu regulamentar o uso da internet no Brasil. Para tanto o Marco Civil reuniu direitos já resguardados de forma dispersa no ordenamento jurídico nacional, além de dar novas regulamentações à matéria. Bem como assinalou o acesso à internet como um instrumento essencial ao exercício da cidadania e da liberdade de expressão, elevando-o ao patamar de garantia

palavras de João Lopes Guimarães Júnior (1999, p. 97): Como defensor da sociedade, cabe ao Ministério Publico jogar papel decisivo na tarefa de promover a aplicação da lei. Os graves prejuízos sociais decorrentes da infringência da legislação civil e criminal devem ser reparados, reprimidos e evitados através de ações promovidas pelo Parquet. Nesta linha de pensamento é correto afirmarmos que foi a população que conferiu no texto constitucional ao Ministério Público a missão de…