Codigo Civil Com Cidadania

em torno dos educandos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 53 fala que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sendo assim, o professor precisa trabalhar e empenhar-se para que isso ocorra. Seja em suas atitudes docentes, nas relações com os educandos, na postura do professor em sala, no chamar a atenção nas…

A questão cidadania na sociedade da informação Marisa Perrone Campos Rocha Bibliotecária e assessora técnica na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Possui curso de especialização em Análise de Sistemas, pela CTIS. Instrutora de Cursos da Associação dos Bibliotecários do DF (ABDF). Mestranda em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. e-mail: mperrone@solar.com.br Resumo No cerne das transformações que estão alterando o panorama mundial, a informação é recurso de poder,…

A cirurgia de mudança de sexo não constitui o crime de mutilação tipificado no artigo 129 §2o inciso III do Código Penal pois o fim da cirurgia é terapêutico. Não teria sentido, após anos de tratamento para o diagnóstico do transexual, envolvendo toda uma equipe médica e psicológica, que o médico fosse condenado pela realização da cirurgia. Ademais, a conduta não está tipificada no Código Penal, e tampouco se configura a culpabilidade do médico, visto que este objetiva única e…

sólido e competitivo, integrado às comunidades, que presta serviços com excelência. Nossos Princípios e Valores Transparência, ética, comprometimento, integração e eficácia. Código de ética O Código de ética é um instrumento de realização da missão, da Visão e dos Princípios da Instituição. O Banrisul criou o seu Código de ética em 2005, para servir como referência formal e institucional dos comportamentos, procedimentos e responsabilidades de todos que atuam no Banco, de forma a…

IES: FAESO Curso: DIREITO Currículo: 60080167 Nome da Disciplina: Código da Disciplina: GRD2035 DIREITO DO CONSUMIDOR Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: O PAPEL DO PROCON NA DEFESA DO CONSUMIDOR OBJETIVO: entender o papel do PROCON - Fundação de Defesa do Consumidor, na resolução de conflitos advindos da relação de consumo, principalmente na esfera administrativa e na busca de composição, visando evitar a jurisdicionalização dos conflitos.…

vida privada e a intimidade da pessoa, ele começa falando sobre a ‘Constituição Federal de 1988’, que traz no Art. 5°, inciso X, o texto sobre a violação da vida privada e da intimidade da pessoa humana e suas punições, depois vai tratar sobre o ‘Código Civil de 2002’ (CC02), que aborda nos seus Art.(11 ao 21) a proteção dos direitos da personalidade. Mas trata especialmente no Art.21 a proteção do direito da intimidade da pessoa humana Palavras-chave: Direito da intimidade; Vida…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A presente atuação está regida pelos termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP Página 1|9 pelo rito especial da Lei 9.099/95 e com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, em face de ______________________., empresa com endereço comercial na ______________________ por seus representantes legais, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente…

examinarmos nosso Código Civil, tanto o atual como o antigo, notaremos que ele tem a mesma estrutura, a mesma distribuição que os demais códigos. Consta de vários livros: Parte Geral, Direito das obrigações, Direito dos contratos, Direito das coisas, Direito de família, Direito das sucessões. Artigos há de nosso código iguais aos de algum outro código, parecendo que eles tomaram por base algum código anterior. É o que parece mas é o que também acontece. Todos eles partiram do…

...........................................07 4.2 A Resolução CFESS nº 569 de 25 de Março de 2010...........................................................................................................................................09 4.3 O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS N.º 290/94 e 293/94...............................................................................................................................

Origem[editar | editar código-fonte] Maquiavel já havia estabelecido uma distinção entre sociedade e Estado. Entretanto o primeiro estudo envolvendo a expressãosociedade civil, foi o "Ensaio Sobre a História da Sociedade Civil", escrito pelo filósofo escocês Adam Ferguson, em 1767. Para Ferguson, um moralista (grupo que também inclui Adam Smith, Francis Hutcheson, David Hume e outros maiores contribuintes para oIluminismo Escocês), a "sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado,…