Codigo Civil Brasileiro

passando-se pela noção de comércio e por seu desenvolvimento através dos tempos. Chegando-se a história do comércio no direito brasileiro, abordando os seus principais períodos, desde a colonização, até a criação do Código Comercial de 1850 e por fim o direito comercial instituído pelo Novo Código Civil de 2002. Já em relação à teoria da empresa adotada pelo Novo Código Civil, avaliam-se os perfis traçados por Asquini para enaltecer a roupagem multifacetária deste fenômeno que além de…

jurídico-constitucional brasileiro. | |Objetivos Específicos | |- Definir o Direito Empresarial, apresentando sua autonomia, sua relação com os demais ramos do Direito, caracterização e fontes; | |- Apresentar a empresa no universo da atividade econômica, de acordo com as normas do Novo Código Civil e…

Responsabilidade Civil das pessoas jurídicas 6 – desconsideração das pessoas jurídicas 7 – Extinção da pessoa jurídica Obs: O trabalho deve ser postado no portal individualmente e entregue impresso ao professor em dupla. 1 Noções de pessoa jurídica e seus requisitos O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No…

1. Transporte de pessoas No direito Brasileiro, a primeira lei que cuidou da responsabilidade do transportador foi o Decreto nº 2.681 de 1912, conhecido como sendo a Lei das Estradas de Ferro. Tal diploma revelou-se avançado para tal época em que foi promulgado, que aos poucos foi estendida analogicamente aos demais meios de transporte terrestre à medida que foram surgindo, conseguindo assim manter-se em vigor por quase um século. A jurisprudência Brasileira se revelava severa quanto ao exame

Questões para serem resolvidas 1) Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB); No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como…

VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES A venda de ascendente para descendentes é vedada em nosso ordenamento, salvo se houver anuência prévia dos outros descendentes e cônjuge, é o que preceitua o art. 496 do Código Civil Brasileiro. Este artigo visa zelar o quinhão dos descendentes que porventura poderiam ser prejudicados com a efetuação do negócio. Maria Helena Diniz[1] discorrendo sobre o assunto coloca que: “os ascendentes não…

A prestação de serviços, em que pese esta disciplina no Código Civil de todos os Estados-partes do MERCOSUL, possui algumas peculiaridades. Na Argentina, a prestação de serviços é tratada pelo Código Civil de 1869 sob a denominação locação de serviços. Os dispositivos relativos ao tema estão no Título Locação, Capítulo VIII, artigos 1623 a 1647 bis. Nesse mesmo capítulo está inserido o tema locação de obras, que no direito brasileiro é conhecido com empreitada, a partir do artigo 1629. …

das particulares. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Através da Teoria Tridimensional do Direito desde seu início, Reale passou a descrever um Direito que deixa de examinar as questões apenas de acordo com a legislação e começa a colocar na balança da Justiça os aspectos sociais e históricos das questões. Os principais pontos do Código Civil Brasileiro que trazem a contribuição da Teoria Tridimensional do Direito são: o…

instrumentos que possibilitem a integração do sistema normativo para solução da demanda. O Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942, então denominado de Lei de Introdução ao Código Civil, a partir de 31/10/2010, em razão da Lei n.º 12.376/2010, passou a ser denominado de Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. que prevê: "Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." 10. Em que…

um elemento essencial. Assim, Savigny exclui a posse do arrendatário, que não considera a coisa como sua, mas admite a posse da coisa roubada ao ladrão. Teoria de Ihering, chamada de teoria objetiva, é a que fora adota por Clóvis Bevilácqua no Código Civil de 1916. A posição de conservação do direito de propriedade em Ihering é clara: o reconhecimento da posse ao não-proprietário é devido apenas para se reconhecer juridicamente que esse possuidor não-proprietário turbou ou esbulhou a…