Carlos Roberto Gonçalves Contratos E Atos Unilaterais

enriquecimento, sem causa ou razão jurídica. Por isso, o Código Civil de 2002, preceitua no art. 876, primeira parte que “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. O pagamento indevido tem natureza de fonte unilateral, por legitimar o solvens para a ação de repetição do indébito. Assim como o pagamento devido extingue a obrigação, o indevido cria a obrigação de restituir. Quanto a está matéria vigora o princípio de que todo enriquecimento…

direitos ou obrigações para ambas as partes. Um exemplo do negocio jurídico seria os contratos, segundo Carlos Roberto cita um conceito formulado pelo Karl Larenz: Negocio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado. (Carlos Roberto Gonçalves,2012, pág.231) Sendo assim necessário que o negocio jurídico visado…

obrigações. Código Civil. 1 Conceito e Evolução Segundo CARLOS ROBERTO GONÇALVES², fonte de obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regar de direito. Indagar das fontes do direito é buscar as razões pelas quais alguém se torna credor ou devedor de outrem. No direito romano, mais precisamente nas Institutas de Justiniano, quatro eram as fontes admitidas: contrato, quase-contrato, delito e quase-delito. O contrato era a mais importante e resultava…

Introdução O negócio jurídico é a principal categoria dos fatos jurídicos. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “no negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios.” A classificação dos negócios jurídicos pode ser dividida quando ao numero de declarantes, às vantagens para as partes, ao…

Contrato na relação de consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o

Nome do aluno CONTRATOS ANÁPOLIS 2014 Nome do aluno CONTRATOS Trabalho de Pesquisas para Obtenção de credito na Matéria (CC) Código Civil V Orientador: (aqui o nome do seu professor) Nome da cidade 2012 1. CONTRATO DE MANDATO Conceito Para se entender claramente o que é mandato é preciso trazer uma definição clara sobre o tema, conceituado com clareza o que é mandato, isto por

DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. DOAÇÃO; DOAÇÃO INOFICIOSA. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu…

Conteúdo do poder de representação. Poderes gerais e especiais 8 7. Representação e mandato 8 8. Exercício do poder de representação9 8.1. A procuração9 8.1.1. A forma da procuração 9 8.2. Direitos e Deveres 10 8.3. O substabelecimento 10 8.4. Contrato consigo mesmo (autocontratação) 10 8.4.1. Efeitos 10 8.5. Extinção da representação 11 9. Considerações finais12 10. Referências bibliográficas13 1. Introdução Visando esclarecer o tema das representações, o conteúdo…

ICESP - PROMOVE ATOS UNILATERAIS – Promessa De Recompensa E Gestão De Negócios. PROF: Marcelo Calvet. João Matos Dayanne Costa Eliane Caetano DIREITO - 5º Semestre. Guará/DF Novembro - 2014 ATOS UNILATERAIS 1. Considerações Gerais: Os atos unilaterais estão descritos no código civil no Livro I, Título VII, da Parte Especial, apesar de não serem considerados contratos, eles dão origem a obrigações. Estão dispostos, entre os Arts. 854 e…

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