Carlos Roberto Gonçalves Contratos E Atos Unilaterais

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Modo normal de extinção A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato As causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato são: a) Defeitos decorrentes do não-preenchimento de seus requisitos subjetivos (capacidade das partes e livre consentimento),…

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: MARCOS ROCHA ALUNOS: CALOS HENRIQUE ISMAEL SANTIAGO LEONARDO PIRES ROBERTA CONCEIÇÃO DATA: 24/03/2015 PAGAMENTO CONCEITO As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina…

através do qual se impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário, podendo a liberalidade ser revogada caso o ônus não seja cumprido. É também admitida em declarações unilaterais da vontade, como na promessa de recompensa, e raramente nos contratos onerosos. O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves cita como exemplo - na ocorrência em contratos onerosos - a compra e venda de um imóvel, com o ônus de franquear a passagem ou a utilização por terceiros. As obrigações modais são frequentes…

SEMSTRE NOME:AMARA LOPES RA: ATPS DIREITO CIVIL IV - ETAPA 1 e 2 Da Formação do Contrato e Dos Vícios Redibitórios. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL..........................................................3 ETAPA 1 RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO..4 ETAPA 2 RELATORIO CONCLUSIVO DOS VICIOS REDIBITORIOS.....5 BIBLIOGRAFIA ..............................................................

Julianna Introdução O trabalho trata da análise do Contrato de Constituição de Renda. Contrato este, que se desenvolveu em épocas recentes, em locais de influência da igreja, onde visava previnir a usura. Há diversas opniões doutrinárias diferentes à respeito deste contrato. O autor Caio Mário S. Pereira, salienta que o Código Civil trata da constituição de renda como um direito real. No Código Civil de 1916, o instituto em análise, tinha a natureza jurídica de direito real,…

2.1 AULA TEMA : Doação. 2.1.1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2.1.2 Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1. A Doação Inoficiosa. Trata- se da doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da

legal, faz-se necessária, sem sombra de dúvidas, a definição dada pelo professor e autor jurídico Carlos Roberto Gonçalves, que aponta o seguinte: A franquia é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (franqueador) concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa (franqueado) e lhe presta serviços de organização empresarial. (GONÇALVES, 692) Tal tipo de contrato não encontra regulação legal no Código Civil de 2002, mas sim em lei própria – Lei…

INTRODUÇÃO Neste estudo, será relatado alguns contratos de espécie. Para ser mais específico, os contratos citados são: Contrato de Depósito e Contrato de Mandato. Será tratado o conceito, a classificação, suas formas e como é aplicado no Processo Civil Brasileiro. Haverá citações doutrinarias e jurisprudências abordando o assunto e fundamentando-o, junto com artigos do próprio Código Civil. Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o

– Defina contrato. Contrato é fonte das obrigações dos negócios jurídicos, que resultam de acordo dos fatos humanos, onde a Vontade das partes irá produzir efeitos que devem ser distribuído equitativamente, em direitos e obrigações, segunda a proporcionalidade e onerosidade. Devem ter objeto licito a ser disciplinado. Em outras palavras é lei entre as partes, devendo a mesma cumprir integralmente o que foi avençado e contratado. Como conceitua Carlos Roberto Gonçalves, “Contrato é…

questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim. O questionamento supra trás em sua primeira parte o disposto no artigo 441 do Código Civil 2002: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode…