Carlos Roberto Gonçalves Contratos E Atos Unilaterais

ANHANGUERA FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL lll 4º SEMESTRE “A” JACAREÍ 2014 Claudio Lopes – 6483310062 Eder Carlos Braga – 6662249153 Glauberton Augusto Rodrigues - 7031521919 Grazielle Zamuner V. Fonseca - 7021447154 José Hélio Fagundes Netto - 6262233011 ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 4°SÉRIE DIREITO CIVIL IIl Trabalho de Atividade de Prática Supervisionada Apresentado ao Curso de…

Parte Geral • Livro I – Das Pessoas – Arts. 1° a 78 • Livro II – Dos Bens – Arts. 79 a 103 • Livro III – Dos Fatos Jurídicos – Arts. 104 a 232 – Parte Especial • Livro I – Do Direito das Obrigações – Obrigações – Arts. 233 a 420 – Contratos – Arts. 421 a 853 – Atos Unilaterais – Arts. 854 a 886 – Títulos de Crédito – Arts. 887 a 926 – Responsabilidade Civil e Preferências – Arts. 927 a 965 • Livro II – Do Direito de Empresa – Arts. 966 a 1.195 • Livro III – Do Direito das Coisas – Arts.…

devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO De acordo com José Carlos Moreira Alves: “modernamente, ao sujeito ativo denominamos credor ; ao passivo, devedor. No direito romano, as palavras creditor e debitor, a princípio, se limitavam a indicar os sujeitos ativo e passivo na relação obrigacional…

SUMÁRIO 1.1. Definição de Contrato....................................................................................... 4 1.2. Reflexão sobre contratos unilaterais e bilaterais............................................... 4 2.1. Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas................................................. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio…

CONTRATO DE EMPREITADA Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos indivíduos que se comprometiam a locar sua mão de obra, recebendo em contra partida certo preço. Por sua vez, a locatio operis faciendi mantinha relação…

receio de dano irreparável ou de difícil reparação; “ Como estabelece o art.104, III, do CC, o negocio jurídico requer forma escrita ou não defesa em lei e sendo a compra e venda de moveis (art.482, CC), despida de formalidades, o contrato verbal pactuado pelo autor e réu, alem de legitimo por conter todos os requisitos exigidos por essa modalidade obrigacional é plenamente valido. Sendo assim, como fundamenta o art.389, do Código Civil: “Art. 389. Não…

sintetiza: “Jogo é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquela que conseguir um resultado favorável de um acontecimento incerto, ao passo que aposta é a convenção em que duas ou mais pessoas de opiniões discordantes sobre qualquer assunto prometem, entre si, pagar certa quantia ou entregar determinado bem àquela cuja opinião prevalecer em virtude de um evento incerto.” É valido ainda salientar a diferenciação feita por Carlos Roberto Gonçalves: …

eficácia da sentença homologatória em questão como: mera promessa de doação, cabendo revogação; título judicial executável para concretização forçada da doação; documento público hábil à registro. A primeira corrente que entende, conforme expõe Carlos Roberto Gonçalves, como mera promessa de doação, se baseia ao argumento de que a doação se constitui como liberalidade plena. Sendo uma promessa, visto não ser efetivada no momento do acordo, caberia revogação posterior, cogitando-se no…

interpretação do ato e do negócio jurídico, é necessário fixar seus conceitos, mesmo porque isso facilitará o entendimento de algumas questões relacionadas à vontade e que são essenciais para a interpretação dos negócios jurídicos. 2-CONCEITO: É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e…

para definição da devida responsabilidade civil ao caso a ser narrado ao seguir. 2. EXEMPLO RESPONSABILIDADE CIVIL – MONTE UM CASO EM CONCRETO. Tema: Responsabilidade Civil do Advogado. No dia 01 de Abril de 2004, na cidade de Bergamota-RS, o Sr. Carlos Casper, brasileiro, casado, funcionário público, portador do CPF n° 34543, inscrito na carteira de identidade n° 23432 – SSP/RS, residente e domiciliado na Avenida Caixias, n° 10, bairro Araucária, município de Bergamota-RS, teve seu…