Carlos Roberto Gonçalves Contratos E Atos Unilaterais

OBJETIVO GERAL Identificar os danos morais causados pelo rompimento de noivado. 6.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS Conceituar os danos causados pelo rompimento do noivado. Pesquisar o que a doutrina diz e que os tribunais abarcam sobre o rompimento unilateral do noivado E qual a extensão da reparação dos danos sofridos. Elencar os danos causados pelo rompimento de noivado sem motivo justificado, e a responsabilidade civil dos nubentes quando assumem o compromisso de se casarem. 7…

DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E LOCAÇÃO Eduardo Alexandre Bego Prof. Marcione Pereira dos Santos Faculdades Maringá Curso de Bacharel em Direito Direito Civil III 10/06/2013 COMPRA E VENDA 1. Introdução O presente capítulo objetiva descrever o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 481 a 504 do Novo Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Itajaí (SC), outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS VITOR AUGUSTO COMANDOLLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí…

ATPS: Direito Civil IV Etapa 01 Aula-tema: Da formação do Contrato. Etapa 02 Aula-tema: Dos Vícios redibitórios. Osasco 30/03/2015 Acadêmicos Claudinei Luiz Teixeira R.A. 6268230172 Ellen Carvalho Rocha R.A. 6819320822 Emilio Gimenes Junior

demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao descendente este terá que colar quando aberto o inventário, como forma de ser mais justo e equitativos quinhões recebidos. 2. DESENVOLVIMENTO A compra e venda é um contrato que poderá ser celebrado por qualquer pessoa para vender bens móbeis e imóveis. No caso de bens imóveis vendidos de ascendente para descendente haverá um rito próprio. Deverá ter a anuência das pessoas que sejam os herdeiros…

Singulares ou unipessoais Plurais ou plúrimos CUIDADO: Sujeitos e partes não se confundem!!! Classificação b) Quanto ao número de declarantes (partes) ou quanto à manifestação de vontade Receptícios ex. resilição, renúncia mandatário Unilaterais Não receptícios Bilaterais Classificação b) Quanto ao número de declarantes (partes) ou quanto à manifestação de vontade (cont) Plurilaterais ou acordos Classificação c) Quanto ao conteúdo: Patrimoniais;…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

José/SC 02 de abril de 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar o conceito de formação do contrato, dos vícios redibitórios, das doações e do contrato em espécie e sobre contratos de locações. Etapa 1 – Da formação do contrato Passo 1- Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os…

as pessoas e com as coisas, forma-se um patrimônio ao longo de nossa vida, que será transferido aos nossos herdeiros após nossa morte, de acordo com as regras do Direito das Sucessões. O interesse econômico está em todas essas relações”. Carlos Roberto Gonçalves² conceitua os Direitos Reais como sendo “o direito que trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Incluem-se no seu âmbito somente os direitos reais”. Por conseguinte,…

Pelo contrato de mandato, nos termos do artigo 653 do Código Civil, alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. A etimologia da palavra dá ideia do conteúdo do negócio: mandare, no sentido de mandar ou ordenar, ou manum dare, dar as mãos, como até hoje se sacramentam certos negócios e acordos sem cunho jurídico. O mandato confere um poder que se reveste de dever