Direito civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL III

QUESTIONÁRIO

1 – Defina contrato.

Contrato é fonte das obrigações dos negócios jurídicos, que resultam de acordo dos fatos humanos, onde a Vontade das partes irá produzir efeitos que devem ser distribuído equitativamente, em direitos e obrigações, segunda a proporcionalidade e onerosidade. Devem ter objeto licito a ser disciplinado. Em outras palavras é lei entre as partes, devendo a mesma cumprir integralmente o que foi avençado e contratado.

Como conceitua Carlos Roberto Gonçalves, “Contrato é uma espécie de negócio jurídico que dependem para sua formação pelo menos duas partes”. (Gonçalves, Carlos Roberto, 2012)

Ainda temos o conceito de Clóvis Benviláqua “Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos” (Carlos Roberto Gonçalves, 2012).

2 - Quais são os elementos essências dos contratos?

São dois os elementos do contrato sendo os de ordem geral previstos no artigo 104 do CC, e os de ordem especial. Sendo os de Ordem Geral: Capacidade do Agente; objeto lícito, possível e determinado ou indeterminado; forma prescrita em lei ou não defesa na lei, e os de Ordem Especial: consentimento recíproco ou comum, acordo de vontades. (Carlos Roberto Gonçalves, 2012)

3- Indique os princípios sobre os quais se funda o direito contratual.

(Se funda em: a) Autonomia da Vontade (art. 421 e 425 CC), b) Supremacia da Ordem Pública, c) Consensualismo ou Acordo de Vontades, d) Relatividade dos Contratos ou as cláusulas só produzem efeitos para as partes, e)Obrigatoriedades dos Contratos, f)Revisão dos Contratos ou onerosidade excessiva, (art. 478 e 480) e g)Princípio da Boa-Fé,( art. 422 CC)
(Gonçalves, Carlos Roberto, 2012, p. 708)

4 - Em que consiste a Autonomia da Vontade?

O Princípio da Autonomia da Vontade, se alicerça na ampla liberdade contratual, prevista no artigo 421 do CC, no poder dos contratantes de disciplinar os seus interesses mediante um acordo de vontades, suscitando efeito