Classificação dos Negócios Jurídicos

Introdução

O negócio jurídico é a principal categoria dos fatos jurídicos. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “no negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios.”
A classificação dos negócios jurídicos pode ser dividida quando ao numero de declarantes, às vantagens para as partes, ao momento da produção dos efeitos, ao modo de existência, às formalidades a observar, ao número de atos necessários, às modificações que podem produzir, ao modo de obtenção do resultado, entre outros.
Desenvolvimento
1. Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessárias ao seu aperfeiçoamento, podem ser :
Unilaterais: aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade. Exemplo: testamento, na procuração, nos títulos de créditos etc. Os unilaterais subdividem-se em receptícios (a declaração da vontade tem que se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos, como denúncia, revogação de mandato etc) e não receptícios ( o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante, como testamento, confissão de dívida).
Bilaterais: acontecem com duas manifestações de vontade, coincidentes (com consentimento mútuo ou acordo de vontades) sobre o objeto. Exemplo: contratos em geral. Podem existir várias pessoas tanto no polo ativo quanto no polo passivo sem que o contrato deixe de ser bilateral, pois existem duas partes.
Plurilaterais: envolvem mais de duas partes. Exemplo: contrato de sociedade com mais de dois sócios.

2. Quanto às vantagens patrimoniais que podem produzir, classificam-se em:
Gratuitos: só uma das partes obtém vantagens ou benefícios. Exemplo: doação pura.
Onerosos: ambos os contratantes obtém vantagens, no entanto, existe uma contraprestação ou sacrifício. Exemplo: compra e venda, locação. Subdividem-se em comutativos (prestações certas