Carater Do Salario

irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Já, a Previdência Social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, obedece aos seguintes princípios e diretrizes:…

- Em assunto civil litigioso - cada 4.3 - Em questões de caráter penal - cada 4.4 - Em assuntos administrativos não-contenciosos - cada 4.5 - Em assuntos administrativos de caráter contencioso - cada 5 - Assistência as escrituras públicas: 5.1 - De caráter meramente consultivo 5.2 - Por nomeação judicial 6 - Acompanhamento e diligências para exames pericia: 6.1 - De caráter administrativo 6.2 - De caráter judicial 6.3 - De caráter extrajudicial 7 - Exames de papéis, documentos…

para a criação de diversas normas trabalhistas. Mas apenas em 1930, com Getulio Vargas, o Brasil deu inicio ao processo de constitucionalismo social, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, alem da edição de vários decretos de caráter trabalhista. Depois de anos de evolução na garantia dos direitos laborais aos trabalhadores, chegamos à promulgação, em outubro de 1988, da nova Constituição Federal, incluindo o capitulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”,…

que não tem a menor condição financeira , renda de um salário, não tem natureza contributiva, renda de prestação continuada, a renda familiar não ultrapassa ¼ salário mínimo. Objetivo Previdência social Seguridade Social Assistência médica- através do SUS OBS.) A assistência social veio a substituir a renda mensal vitalício, independe de qualquer contribuição A previdência social tem natureza de seguro social, de caráter contributivo e obrigatório.Tem como…

RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 5 Superior Tribunal de Justiça frustrando injustamente o legítimo anseio de seu credor, valendo-se de argumento meramente formal, desprovido de mínima racionalidade prática. 6. Caso se entenda que o caráter alimentar da verba pecuniária recebe garantia legal absoluta e intransponível, os titulares desses valores, num primeiro momento, poderão experimentar uma sensação vantajosa e até auspiciosa para seus interesses. Porém, é fácil prever…

CONTÁBEIS ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO, 2014 ALINE APARECIDA NEVES NASCIMENTO EVANESSA DE CASTRO LUARA MACEDO DOS SANTOS MIRANDA NAIANE DUARTE NEILA CARLA SILVA RODRIGUES SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-ACIDENTE Trabalho solicitado pela professora Dayse Santiago como atividade avaliativa do…

Fascículo Semanal nº 50 FECHAMENTO: 14/12/2007 Ano XLI EXPEDIÇÃO: 16/12/2007 2007 PÁGINAS: 464/451 Sumário DOUTRINA – Igualdade salarial e regras de proteção ao salário – Andréa Presas Rocha.......................................................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das…

Remuneração e Salário 3) Elementos do salário/composição São parcelas salariais e não salariais 3.1) Tipos 3.1.1)Parcelas Salariais Complexo Salarial: Salario base + Comissão, gratificação, abono... 3.1.1.1)Tipificados São aquelas previstas em lei: comissão, gratificação... 3.1.1.2) Não – tipificados São aquelas q não estão na lei, são criadas pelo empregador: bônus, prêmio(não tem natureza salatial, a não ser q se torne habitual)... 3.1.1.3) Dissimulados Não tem natureza de…

jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu da profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do trabalho podemos classifica-las de diversas formas, elas podem ser Formais quando possuem caráter baseado no Direito Positivo sendo que estas podem ser diretas (a constituição, leis em geral, decretos, portarias, regulamentos, instruções, costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de…

natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 2- (OAB/Exame Unificado – 2004. ES) A respeito dos sujeitos a relação de emprego, assinale a opção correta. (A) O advogado contratado para a execução de pareceres jurídicos em caráter pessoal, oneroso e habitual, que labore 4 horas…