Relatório

[pic]
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO
PROF. MS. VIRGINIA CAVALCANTE COELHO

QUESTIONARIO DE DIREITO DO TRABALHO

ALUNO: VALBERT WENDEL DE FREITAS BARROS
N.º DE MATRÍCULA: 302862

JUAZEIRO DO NORTE, 13 DE MAIO DE 2010
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

O primeiro dispositivo constitucional de direito social de proteção ao trabalho, foi registrado em 1981, com a libertação dos escravos e a propagação do trabalho assalariado, consolidado na liberdade de associação, sem armas. Entretanto, a idéia de igualdade e liberdade trazida pelos imigrantes europeus no período pós-guerra, a partir de 1919, influenciando movimentos classistas e criando ideologias, foi o suficiente para a criação de diversas normas trabalhistas. Mas apenas em 1930, com Getulio Vargas, o Brasil deu inicio ao processo de constitucionalismo social, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, alem da edição de vários decretos de caráter trabalhista. Depois de anos de evolução na garantia dos direitos laborais aos trabalhadores, chegamos à promulgação, em outubro de 1988, da nova Constituição Federal, incluindo o capitulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, contendo todos os principais direitos e garantias dos trabalhadores, que não podem ser abolidos nem por emenda constitucional.

Assim sendo, podemos conceituar o Direito do Trabalho, na teoria moderna, segundo Sergio Pinto Martins, como o conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis as relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional. O modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas, são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, pela Constituição Federal e por varias Leis Esparsas, ou leis dispersas (como a que define o trabalho do